12/09/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 15:20

Transitado em Julgado em 11/09/2023
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 3º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
22/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:41

Recebidos os autos
22/08/2023 14:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/07/2023 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:09

Recebidos os autos
02/07/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:23

Recebidos os autos
14/03/2023 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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