TJDFT - 0702426-82.2022.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
-
10/10/2023 11:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/10/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:51
Publicado Edital em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 11:00
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 02:54
Publicado Edital em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0702426-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NILZA VELOSO O(A) Dr(a).
MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0702426-82.2022.8.07.0007, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 23/06/2023, devidamente transitada em julgado em 15/08/2023, a CURATELA DEFINITIVA de SERGIO AUGUSTO DA SILVA, em razão de ser portador de Retardo mental não especificado (CID-10:F79), cujo termo equivalente na literatura clássica indica oligofrenia, além de Hipotireoidismo congênito (CID-10:E03.1), que evoluiu com prejuízo cognitivo e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) MARIA NILZA VELOSO.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.
Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).
Juiz(a) de Direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
15/09/2023 03:39
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 01:56
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
29/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:38
Publicado Edital em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0702426-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 169721556 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente logo abaixo.
Certifico ainda, que encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC.
De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, INTIMO o(a) CURADOR(A) para imprimir o Edital para conhecimento de terceiros e comprovar a sua publicação, na forma prevista no § 3º do art. 755 do CPC, sob as penas da lei.
Deverá ainda imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso e Curatela Definitiva (ID 169718684 ), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:18
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/08/2023 08:40
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
24/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 17:36
Expedição de Edital.
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24/08/2023 17:36
Expedição de Termo.
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16/08/2023 14:28
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
15/08/2023 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2023 01:32
Decorrido prazo de MARIA NILZA VELOSO em 17/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:52
Publicado Sentença em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 12:01
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:01
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 19:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
19/06/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:03
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
29/05/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 00:55
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
12/05/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
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09/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 11:47
Juntada de Certidão - sepsi
-
17/11/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
30/09/2022 15:26
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/09/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 08:43
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/09/2022 06:47
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:12
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 10:18
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
-
21/07/2022 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 22:26
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 18:29
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 15:33
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
-
13/05/2022 15:20
Recebidos os autos
-
13/05/2022 15:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/05/2022 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
03/05/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2022 16:35
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
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28/04/2022 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/04/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59:59.
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05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
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14/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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10/03/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 15:50
Recebidos os autos
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09/03/2022 15:50
Acolhida a exceção de Incompetência
-
04/03/2022 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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04/03/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/03/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 13:22
Recebidos os autos
-
24/02/2022 13:22
Outras decisões
-
14/02/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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