25/10/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:16

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS FRANCA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo, ao que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 4º, incisos I e II, e 51, inciso III, ambos da Lei nº 9.099/1995, e do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995).

Cancele-se a audiência designada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 11:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 16:01

Recebidos os autos
23/08/2023 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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