27/09/2024 17:18

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 14:22

Recebidos os autos
27/09/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 16:06

Processo Desarquivado
05/02/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 13:00

Arquivado Provisoramente
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:05

Recebidos os autos
18/10/2023 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:25

Recebidos os autos
04/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733057-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA EXECUTADO: TEREZINHA GOMES DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido.

Intime-se, pois, a executada, por publicação no DJE, na pessoa de seu advogado para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de fixação de multa de conduta atentatória à dignidade de justiça, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:24

Recebidos os autos
13/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:24

Indeferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
12/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:19

Recebidos os autos
29/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:19

Indeferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733057-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA EXECUTADO: TEREZINHA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada TEREZINHA GOMES DA SILVA.

Intimada, a parte autora pugnou pela rejeição da presente exceção.

Decido.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à executada, haja vista sua hiposuficiêcia financeira.

Saliento, no entanto, que o benefício terá efeitos ex-nunc.

DA EXIBIÇÃO DO CONTRATO Quanto à alegação de que o contrato de prestação de serviços não fora acostado aos autos, sem razão a executada. tendo em vista que a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título extrajudicial.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou diversos documentos que demonstram a prestação do serviço à executada e o respectivo inadimplemento.

DA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO Já no que concerne à alegação de nulidade da notificação encaminhada à devedora, mais uma vez razão não lhe assiste.

Isso porque, a despeito de a notificação não ter sido recebida pela pessoa da executada, o envio de notificação não é pré-requisito para o ajuizamento da ação monitória.

Ademais, a executada não nega a prestação do serviço.

DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA Pela análise da minuta do sistema SISBAJUD, verifica-se que fora bloqueada a quantia total de R$ 184,88, a qual se mostra irrisória frente ao valor atualizado do débito em execução (R$ 11.666,34), nos termos do art. 836 do CPC.

Assim, deixo de adentrar no mérito da impugnação e procedo ao respectivo desbloqueio.

Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Quanto às consultas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, restaram infrutíferas.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:50

Recebidos os autos
21/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*21-72 (EXECUTADO).
21/08/2023 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2023 12:51

Recebidos os autos
26/07/2023 12:51

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
26/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:59

Recebidos os autos
15/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:04

Recebidos os autos
29/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:04

Indeferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
26/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:01

Recebidos os autos
05/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2023 11:44

Recebidos os autos
14/03/2023 11:44

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
14/03/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2023 22:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 10:34

Recebidos os autos
15/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 19:09

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:26

Recebidos os autos
18/11/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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