11/03/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:29

Recebidos os autos
25/02/2025 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
17/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGINALDO MORAES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
17/12/2024 16:58

Recebidos os autos
17/12/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 17:13

Recebidos os autos
24/10/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2024 15:38

Recebidos os autos
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:49

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 209211987, intimo as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
24/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de REGINALDO MORAES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:59

Recebidos os autos
29/08/2024 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO DESPACHO EDUARDO foi denunciado pelo réu WALLISON, no que não cabe ao autor apontar endereço do denunciado para citação ou requerer que a mesma se dê por edital.

Intimado pelo despacho passado, o réu encontra-se silente há 30 dias.

Assim, intime-se o requerido com derradeiro prazo de 5 dias para que atenda ao despacho passado.

Em caso de omissão, a denunciação não prosseguirá. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/08/2024 17:51

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO MORAES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO DESPACHO O réu denunciante deve ser intimado da certidão de id 199256326. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 18:49

Recebidos os autos
26/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:36

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 20:21

Recebidos os autos
30/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 16:02

Recebidos os autos
28/11/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
26/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WALLISSON CARVALHO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 01:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DESPACHO Recebo o pedido de denunciação da lide feito pelo réu.

Cadastre-se e cite-se EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO, CPF nº *07.***.*46-64, residente e domiciliado na QNM 25, Conj G, Casa 10.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 22:16

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 17:10

Recebidos os autos
14/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Entretanto, para que seu pedido de denunciação seja recebido, deve identificar devidamente o denunciado, juntando nome completo e, pelo menos, CPF, ou nome da mãe, ou endereço para citação, visto que com as parcas informações juntadas é impossível proceder-se inclusive com mera tentativa de citação de Eduardo Naasson.

Para tanto lhe defiro 15 dias.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2023 12:32

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:13

Recebidos os autos
12/09/2023 14:13

Deferido o pedido de WALLISSON CARVALHO DA SILVA - CPF: *14.***.*01-10 (REU).
11/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DESPACHO Ciente do AGI interposto pelo réu, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ainda mais porque o requerido deixou de juntar as razões do agravo, o que impossibilitou apreciação por este juízo para possível retratação.

Quanto à denunciação, o art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, diz que o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, o requerido deverá trazer em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Em caso de não fazer jus à gratuidade, será aberto prazo adicional de 5 dias para que recolhas as custas referentes ao pedido de intervenção de terceiro (denunciação).

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/08/2023 14:47

Recebidos os autos
25/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:05

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710978-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REGINALDO MORAES DA SILVA REU: WALLISSON CARVALHO DA SILVA DESPACHO Em atenção à solicitação de ID 169276206, defiro o pedido de arrombamento, se necessário para cumprimento da diligência.

A requisição de apoio policial já consta deferida conforme consignado nas observações do mandado de ID 167962374.

Aguarde-se o cumprimento da reintegração do bem e citação do réu. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/08/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:46

Recebidos os autos
22/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
11/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:18

Recebidos os autos
03/08/2023 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2023 21:15

Recebidos os autos
29/07/2023 21:15

Outras decisões
25/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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