22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

6.

Assim, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença (CPC, art. 12) ou decisão parcial de mérito. 7.

Consigno que, caso seja reconhecida a incidência da prescrição, será prolatada sentença; e, em caso negativo, quando a alegação de prescrição (ordinária e/ou intercorrente) for afastada, esta ação será processada regularmente.

Brasília/DF.
20/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/08/2025 19:20

Recebidos os autos
19/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

3.

Por ora, em respeito as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada para ciência e manifestação em réplica acerca da impugnação à exceção de pré-executividade e documentos correlatos apresentados pela parte exequente (ID 151350584 a ID 151350587), no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 4.

No mesmo prazo, informe e comprove o Distrito Federal se o débito exequendo se enquadra nos requisitos da LC DF nº 1.010, de 2022 e respectivas atualizações de valores para que este processo possa ser extinto e desbloqueado o valor em favor da parte executada. 5.

Eventuais novos documentos apresentados pelas partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena preclusão. 6.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25). 7.

Ao final, venham os autos conclusos Brasília/DF.
17/12/2024 13:10

Recebidos os autos
17/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:10

Outras decisões
08/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0716692-47.2022.8.07.0016 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA DESPACHO Antes de proceder à análise da Exceção de Pré-Executividade oposta no ID 145062866, intime-se o advogado subscritor do incidente processual para regularizar a sua representação, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa Executada, que legitimam a outorga da procuração de ID 145044931.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento/desentranhamento da documentação apresentada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2023 14:18

Recebidos os autos
22/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
06/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2022 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 15:55

Expedição de Mandado.
09/12/2022 08:18

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:40

Recebidos os autos
24/08/2022 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2022 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
21/06/2022 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2022 02:20

Decorrido prazo de LIBERTY DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:49

Recebidos os autos
03/05/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 10:26

Recebidos os autos
31/03/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/03/2022 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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