24/09/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
22/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ADES JOSE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ALUISIO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704994-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALUISIO PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SILVA FERNANDES, ADES JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar honorários advocatícios, ID 130276947.

Autos relatados na decisão ID 130276947.

Certificou-se o decurso de prazo para o executado apresentar impugnação, ID 136014557.

A decisão ID 149869051 homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e determinou a expedição e RPV.

Na decisão ID 152350999 foi determinada a distribuição em autos apartados do pedido de cumprimento da obrigação de fornecer procedimento cirúrgico.

Foi expedida RPV, ID 153936367.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 1.229,46, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166796774.

A parte exequente informou que o valor referente à RPV não foi depositado na sua conta corrente.

A Secretaria anexou aos autos informações prestadas pela SES/DF no tocante à obrigação de fazer, ID 171861002. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia em nome da exequente ELAINE CRISTINA SILVA FERNANDES. 2.1 _ Caso fornecidos os dados bancários, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora. 3 _ Desentranhe-se e junte-se aos autos 0707451-09.2023.8.07,0018 os documentos encaminhados pela SES/DF, ID 171861002. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/01/2024 09:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:43

Recebidos os autos
08/01/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2023 17:18

Recebidos os autos
28/09/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ADES JOSE DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0704994-72.2021.8.07.0018.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

Autor: ALUISIO PEREIRA DA SILVA e outros Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Distrito Federal juntou aos autos petição id 166796773 informando a realização do depósito.

Fica intimada a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. (documento datado e assinado eletronicamente)
22/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:53

Recebidos os autos
21/08/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:37

Recebidos os autos
03/07/2023 03:37

Outras decisões
27/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SILVA FERNANDES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ALUISIO PEREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ADES JOSE DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:36

Expedição de Ofício.
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ADES JOSE DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 08:37

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ADES JOSE DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:30

Recebidos os autos
14/03/2023 18:30

Outras decisões
14/03/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2023 04:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 01:59

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:21

Recebidos os autos
16/02/2023 18:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2023 13:41

Recebidos os autos
10/01/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/10/2022 20:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2022 19:38

Recebidos os autos
05/07/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2022 04:14

Processo Desarquivado
06/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:21

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 19:21

Transitado em Julgado em 31/03/2022
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:43

Recebidos os autos
02/02/2022 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/12/2021 01:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:41

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021 13:23

Publicado Sentença em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:27

Recebidos os autos
01/12/2021 17:27

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 21:23

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2021 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 18:16

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:40

Recebidos os autos
14/09/2021 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/09/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2021 00:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 00:31

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 22:30

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:34

Recebidos os autos
27/08/2021 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2021 08:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:13

Recebidos os autos
19/08/2021 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2021 11:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2021 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:47

Recebidos os autos
09/08/2021 15:47

Declarada incompetência
05/08/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2021 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
30/07/2021 19:41

Recebidos os autos
30/07/2021 19:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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