TJDFT - 0015580-04.2000.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 04:45
Processo Desarquivado
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21/01/2025 16:17
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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25/04/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 02:57
Publicado Certidão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 16:19
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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19/04/2024 22:25
Juntada de Alvará de levantamento
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19/04/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:43
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
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16/04/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:34
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:34
Deferido o pedido de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
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12/04/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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12/04/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 03:50
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:50
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/04/2024 23:59.
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01/04/2024 12:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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21/03/2024 12:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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18/03/2024 02:25
Publicado Sentença em 18/03/2024.
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15/03/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0015580-04.2000.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e outros SENTENÇA Vistos etc.
Retornam os autos para análise do único ponto pendente: liberação do valor de R$ 61.356,15 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) decorrente da penhora no rosto dos autos n. 0004667-98.2016.8.07.0001, em tramitação no Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília-DF.
O referido valor já se encontra disponível para levantamento neste feito, conforme Certidão de ID 176859395, e se destina ao pagamento dos honorários advocatícios devidos a.
A parte acima já teve ciência quanto valor total e apresentou concordância, ID 188249342.
Verifico, por fim, que existe recurso incidente neste feito ainda pendente de julgamento, qual seja, os autos do Agravo de Instrumento n. 0738940-21.2023.8.07.0000, ID 172926772, interposto pelo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN205/206, terceiro interessado nestes autos, em face da decisão de ID 169088729, que indeferiu a exceção de pré-executividade por ele interposta.
Não houve a concessão de efeito suspensivo no referido recurso, conforme se depreende da decisão proferida pela 8ª Turma Cível, o que permite o prosseguimento deste feito (ID 172926772).
Ademais, reforça-se o raciocínio adotado na referia decisão de que o terceiro interessado ingressa nos autos no estado em que eles se encontrarem.
Assim, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID 188249342.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Determino a expedição de alvará de levantamento em favor de JOSE ALVES DE ALENCAR - OAB DF5838-A - CPF: *02.***.*25-00, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID 176859395, no valor de R$ 61.356,15 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), após o trânsito em julgado desta sentença.
Após, a expedição, intime-se a parte interessada para imprimir o referido alvará, em atenção ao artigo 11 da Lei nº 11.419/06.
Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:32:43.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
13/03/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:25
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2024 02:36
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0015580-04.2000.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e outros DESPACHO Considerando que o subscritor da peça de ID 188249342 menciona a existência de anexo a referida peça, o qual não consta deste autos, intime-o para ciência do valor disponível no feito.
Prazo de 5 dias.
Intimem-se todas as partes sobre o retorno do feito à tramitação.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:28:24.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
11/03/2024 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/03/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 17:44
Recebidos os autos
-
08/03/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/02/2024 20:13
Juntada de Certidão
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29/02/2024 17:29
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/02/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 17:15
Juntada de Certidão
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08/12/2023 04:02
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 04:02
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 04:02
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 08:49
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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14/11/2023 03:57
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 17:19
Recebidos os autos
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10/11/2023 17:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/11/2023 02:28
Publicado Certidão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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01/11/2023 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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31/10/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
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30/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 15:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/10/2023 23:59.
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09/10/2023 15:10
Expedição de Ofício.
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04/10/2023 18:29
Juntada de Certidão
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04/10/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 09:47
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0015580-04.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e outros ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL (CPF: *92.***.*67-91); MARCO AURELIO GONSALVES (CPF: *42.***.*06-72); TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL (CPF: *32.***.*10-97); MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (CPF: *31.***.*28-49); Nome: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL Endereço: QD SCLN 206, LJ 19, BLOCO D, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70844-540 Nome: TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL Endereço: SQN 206 Bloco D Loja 19, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70844-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Decisão de ID 169088729 mantida por seus próprios fundamentos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:05:20.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
23/09/2023 03:48
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 17:56
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:56
Outras decisões
-
22/09/2023 16:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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16/09/2023 03:41
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:41
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:41
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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14/09/2023 17:40
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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05/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
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23/08/2023 02:43
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0015580-04.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e outros ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL (CPF: *92.***.*67-91); MARCO AURELIO GONSALVES (CPF: *42.***.*06-72); TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL (CPF: *32.***.*10-97); MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (CPF: *31.***.*28-49); Nome: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL Endereço: QD SCLN 206, LJ 19, BLOCO D, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70844-540 Nome: TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL Endereço: SQN 206 Bloco D Loja 19, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70844-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Retorna os autos para apreciação de peças pendentes após a decisão proferida pela 7ª Turma Cível nos autos do n. 0719488-59.2022.8.07.0000 (ID 151756027 ), que deferiu a legitimidade de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206, terceiro interveniente neste feito, para apresentar impugnação e exceção de pre-executividade, peças a serem analisadas a seguir.
Em Exceção de Pré-Executividade apresentada no ID 120003589, oposta em 29/03/2022, a parte alega que o crédito devido a título de honorários ao Escritório BARBOSA E ALENCAR se encontra prescrito, pois o referido escritório, à época patrono da exequente TERRACAP, fora substituído neste feito em 23/10/2001 e, somente em 19/05/2016, requereu expressamente os seus honorários e consequentemente a desconstituição da penhora do IMÓVEL SITUADO NA SCL/NORTE 206, BLOCO D, LOJA 19, pertencente ao devedor nestes autos, ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e realizada nos rosto dos autos n. 0004667-98.2016.8.07.0001, em tramite na 16ª Vara Cível.
No ID 123104676, o Escritório Barbosa e Alencar apresenta contestação afastando a alegação acima.
Quanto à Peça de ID 165144745, o CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 apresenta impugnação aos cálculos de ID 149417530, sob a alegação de que não foi intimado sobre os referidos cálculos e sobre a existência de excesso de execução em decorrência da incidência de juros.
Passo a analisar.
Quanto à alegação da Exceção de Pré-Executividade, tese de prescrição, esta já foi enfrentada e devidamente afastada neste feito.
O feito foi ajuizado em 16/02/2000, a procuração do Escritório Barbosa e Alencar na qualidade de patrono da TERRACAP foi juntada no feito em 10/10/2000.
Frisa-se que o referido escritório busca seus honorários decorrentes exatamente da defesa dos interesses da exequente neste feito.
Numa simples leitura dos autos, verifica-se que a discussão acercados honorários sempre esteve presente, desde o início da execução.
No ID 25758474 já consta decisão, datada de 26/11/2009 esclarecendo que os honorários são devidos ao referido escritório e determinando o prosseguimento da execução.
A Decisão de ID 25763864 também deixa claro que o referido crédito pertence ao Escritório BARBOSA e ALENCAR e está em discussão nos autos desde o início, ao indeferir pedido da ADTER acerca da divisão do referido crédito.
Por fim, transcrevo trecho da Decisão de ID 25763622 que afasta a tese ora alegada: [...] Com relação à petição acostada às fls. 452/453, inclua-se no polo ativo da presente demanda o escritório de advocacia Amaral & Alencar - Advogados Associados S/C, CNPJ n. 05.***.***/0001-24, OAB DF 3368/96 RS, titular dos honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa quando do recebimento da inicial do processo de execução.
Contudo, advirto aos credores que a adjudicação do imóvel não chegou a efetivada, motivo pelo qual a satisfação do seu crédito deverá ser dirigida ao executado. [...] Desse modo, verifica-se que a tese ora alegada não se sustenta, pois a discussão sobre os honorários sucumbenciais devidos neste feito ocorre desde a propositura da ação.
Há de ser registrado ainda que a TERRACAP tem a legitimidade para em nome próprio cobrar o referido credito.
Assim, afastada a tese de prescrição dos honorários buscados pelo Escritório Barbosa e Alencar, pois não há qualquer marco interruptivo desde a sua entrada no feito.
Consequentemente, permanece intacta a penhora do IMÓVEL SITUADO NA SCL/NORTE 206, BLOCO D, LOJA 19, pertencente ao devedor nestes autos, ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL e realizada nos rosto dos autos n. 0004667-98.2016.8.07.0001, em tramite na 16ª Vara Cível.
Registra-se, novamente, que a penhora contestada no referido pleito foi formalizada em 05/05/2003, não cabendo nesta data qualquer indagação acerca deste ato judicial que se encontra válido, perfeito e acabado.
Quanto à impugnação aos cálculos de ID 165144745, indefiro, pois nos termos do art. 119 do CPC e seu parágrafo único, o terceiro interveniente participa do feito no estado em que ele se encontrar.
Neste caso, o Condomínio ingressou no feito quando já havia sido superada a fase de discussão dos cálculos, tendo inclusive penhora nos autos.
Vale registrar ainda que não houve a sua intimação à época porque não era parte na lide e que, no momento de seu ingresso neste feito, por meio da Peça de ID120003588 , o Condomínio nada apresentou quanto aos cálculos.
Assim, com base no princípio da segurança jurídica, afasto as alegações pra apresentadas em exceção de pré-executividade e impugnação de cálculos pelo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206, pois se tratam de teses devidamente superadas.
No mais, aguarde-se a resposta do Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília quanto à penhora no rosto dos autos de n. 0004667-98.2016.8.07.0001 e a consequente liberação de valores.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 13:30:10.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
21/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 17:00
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:00
Outras decisões
-
10/08/2023 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/08/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:29
Publicado Despacho em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 16:50
Recebidos os autos
-
15/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/07/2023 18:05
Juntada de Petição de impugnação
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:10
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 00:32
Publicado Despacho em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 12:56
Recebidos os autos
-
27/06/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
26/06/2023 19:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/06/2023 12:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2023 15:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2023 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:57
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:57
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:59
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2023 16:59
Desentranhado o documento
-
26/04/2023 15:40
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:40
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/04/2023 15:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/04/2023 15:40
Deferido o pedido de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
-
20/04/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 19/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:13
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2023 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:40
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:36
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 02:24
Publicado Sentença em 29/03/2023.
-
29/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 09:51
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/03/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:18
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:18
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 02:23
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2023 19:34
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:34
Indeferido o pedido de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL - CPF: *92.***.*67-91 (EXECUTADO)
-
02/03/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/03/2023 01:06
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2023 02:24
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
16/02/2023 17:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 16:22
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:27
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:27
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/02/2023 12:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
03/02/2023 00:25
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 14:09
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/01/2023 23:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2022 19:51
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:21
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 23/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:27
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 23/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 15:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/06/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:33
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:50
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:50
Outras decisões
-
16/05/2022 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/05/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/05/2022 00:19
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 13/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2022 19:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 07/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 07/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:34
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:34
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 30/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 19:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/03/2022 11:53
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 00:26
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 13:16
Recebidos os autos
-
15/03/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 14:45
Expedição de Ofício.
-
09/03/2022 13:33
Publicado Decisão em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 12:04
Recebidos os autos
-
07/03/2022 12:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/03/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:52
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
17/02/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:22
Recebidos os autos
-
17/02/2022 14:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/02/2022 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/02/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 15:47
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
18/01/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 15:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/01/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/11/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 12:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2021 02:32
Publicado Despacho em 11/10/2021.
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 17:28
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/10/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 16:29
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:29
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:29
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
28/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
23/09/2021 19:07
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/09/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:31
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
16/09/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 17:07
Recebidos os autos
-
15/09/2021 17:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2021 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/09/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:33
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 19:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Certidão em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
29/07/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 19:31
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/07/2021 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/07/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 16:25
Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 02:35
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
12/07/2021 02:36
Publicado Decisão em 12/07/2021.
-
09/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
09/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:32
Recebidos os autos
-
07/07/2021 15:32
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
06/07/2021 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
06/07/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 02:49
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 22:36
Recebidos os autos
-
01/07/2021 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/07/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 11:20
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/03/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/03/2021.
-
24/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/03/2021.
-
23/03/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
23/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
23/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
19/03/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 15:40
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/03/2021 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 02:36
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 17/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:26
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:26
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
09/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:21
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/03/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 02:48
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:48
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
12/01/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
12/01/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
12/01/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
08/01/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 14:18
Recebidos os autos
-
18/12/2020 14:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/12/2020 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/12/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 03:24
Publicado Despacho em 07/12/2020.
-
07/12/2020 03:24
Publicado Despacho em 07/12/2020.
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
02/12/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 15:31
Recebidos os autos
-
02/12/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 23:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/11/2020 23:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 24/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 15:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/11/2020 02:35
Publicado Decisão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
04/11/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2020 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 29/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 21:21
Recebidos os autos
-
29/10/2020 21:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/10/2020 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/10/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 21/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 23:19
Desentranhamento de documento (ID: 74617588 - Decisão do 0015580-04.2000.8.07.0001)
-
14/10/2020 10:30
Publicado Certidão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 18:27
Expedição de Ofício.
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:25
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
07/10/2020 10:25
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
07/10/2020 10:25
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 14:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
06/10/2020 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
06/10/2020 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
03/10/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 18:06
Recebidos os autos
-
02/10/2020 18:06
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
02/10/2020 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/10/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 19:25
Recebidos os autos
-
30/09/2020 19:25
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
29/09/2020 21:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/09/2020 21:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 28/09/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2020 09:03
Expedição de Mandado.
-
24/07/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 20:15
Recebidos os autos
-
23/07/2020 20:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/07/2020 21:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/07/2020 21:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 03:42
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 10/07/2020.
-
09/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 21:41
Juntada de Petição de certidão
-
07/07/2020 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 06/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 17:28
Recebidos os autos
-
09/06/2020 17:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/06/2020 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/06/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 02:27
Publicado Despacho em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 19:52
Recebidos os autos
-
27/05/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 11/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:03
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
09/04/2020 17:26
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2020 17:39
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2020 17:38
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2020 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 19:36
Recebidos os autos
-
26/03/2020 19:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
26/03/2020 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2020 09:00
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2020 02:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 03:19
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 04/03/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:41
Publicado Decisão em 21/02/2020.
-
20/02/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 19:12
Recebidos os autos
-
17/02/2020 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/02/2020 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/02/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
09/02/2020 20:50
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2020 23:59:59.
-
15/12/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/12/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 17:55
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 14:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 05/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:36
Publicado Decisão em 29/11/2019.
-
28/11/2019 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 20:03
Recebidos os autos
-
25/11/2019 20:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2019 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/11/2019 13:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 19:22
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 21:16
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
13/11/2019 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 23:04
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 20:32
Recebidos os autos
-
08/11/2019 20:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2019 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/11/2019 11:37
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 19:05
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 22:46
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 02:40
Publicado Certidão em 17/10/2019.
-
16/10/2019 19:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
12/10/2019 10:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 22:13
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 01/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 22:13
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 01/10/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2019 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 00:49
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 17/09/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 03:06
Publicado Certidão em 09/09/2019.
-
06/09/2019 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 17:46
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 26/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2019 17:40
Expedição de Mandado.
-
28/07/2019 14:03
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 18:33
Recebidos os autos
-
17/07/2019 18:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/07/2019 08:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/07/2019 03:45
Publicado Certidão em 17/07/2019.
-
16/07/2019 18:57
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2019 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 10:30
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 10:26
Juntada de Petição de certidão de venda
-
18/06/2019 14:12
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 14:12
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 22:29
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 22:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 22:28
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 11/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 02:31
Publicado Edital em 29/05/2019.
-
28/05/2019 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2019 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 16:45
Expedição de Edital.
-
21/05/2019 06:23
Publicado Certidão em 21/05/2019.
-
20/05/2019 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2019 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 21:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 21:10
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 13:10
Recebidos os autos
-
03/05/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 13:08
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 15:08
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
27/03/2019 19:12
Recebidos os autos
-
27/03/2019 19:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/03/2019 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 17:19
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/03/2019 23:59:59.
-
21/03/2019 17:19
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 20/03/2019 23:59:59.
-
21/03/2019 17:19
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 20/03/2019 23:59:59.
-
16/03/2019 04:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 15/03/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 03:09
Publicado Certidão em 13/03/2019.
-
12/03/2019 21:02
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 15:11
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 15:10
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 26/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 10:36
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 10:36
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 26/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 10:35
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 26/02/2019 23:59:59.
-
17/02/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 02:39
Publicado Certidão em 15/02/2019.
-
14/02/2019 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2019 15:58
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2019 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 03:25
Publicado Decisão em 05/02/2019.
-
04/02/2019 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2019 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2019 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 17:55
Recebidos os autos
-
31/01/2019 17:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2019 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/01/2019 18:20
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 11:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2018 04:09
Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 20/12/2018 06:00:00.
-
21/12/2018 04:09
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA em 20/12/2018 06:00:00.
-
21/12/2018 04:09
Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/12/2018 06:00:00.
-
04/12/2018 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2018 03:11
Publicado Certidão em 04/12/2018.
-
03/12/2018 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 17:41
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2018
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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