29/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:40

Expedição de Ofício.
19/08/2025 08:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:40

Recebidos os autos
28/07/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:55

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:25

Recebidos os autos
19/05/2025 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:57

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 15:20

Recebidos os autos
21/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:20

Deferido o pedido de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA - CPF: *60.***.*47-49 (REQUERENTE).
20/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:22

Recebidos os autos
19/02/2025 18:22

Deferido o pedido de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA - CPF: *60.***.*47-49 (REQUERENTE).
14/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:51

Processo Desarquivado
07/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703956-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor requer o início do cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 206694084.

Verifica-se dos autos que a sentença não transitou em julgado, tendo em vista estar sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Portanto, indefiro, por ora, o pedido.

Realizado o pagamento do requisitório de ID 218384886, referente aos honorários periciais, expeça-se alvará em favor da perita e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/12/2024 19:43

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 15:57

Recebidos os autos
05/12/2024 15:57

Indeferido o pedido de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA - CPF: *60.***.*47-49 (REQUERENTE)
05/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
05/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:05

Processo Desarquivado
04/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:58

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:41

Expedição de Ofício.
21/11/2024 22:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:33

Recebidos os autos
11/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/09/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/08/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:39

Recebidos os autos
07/08/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:09

Recebidos os autos
06/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:38

Juntada de Petição de laudo
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703956-54.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº188345808 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:37:26.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
04/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Outras decisões
26/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:44

Recebidos os autos
19/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703956-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) JANISSE CARDOSOS OLIVEIRA ELEUTÉRIO, anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 184104863.

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.

Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) Nomeado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação de honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:24:09.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703956-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Os réus apresentaram os quesitos e indicaram o assistente técnico e requerem que o perito seja orientado a designar data com 15 (quinze) dias úteis de antecedência, haja vista que para o Ente Público receber a intimação serão 10 dias (art. 5º da Lei n. 11.419/2006) e depois ainda se expedirá ofício ao assistente técnico, que está lotado em órgão diverso.

O prazo requerido pelos réus será observado no momento oportuno, ou seja, na designação da data da perícia.

Diante do decurso do prazo concedido ao autor na decisão de ID 178709567, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:43

Recebidos os autos
09/01/2024 15:43

Outras decisões
08/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:33

Recebidos os autos
21/11/2023 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:33

Recebidos os autos
09/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:59

Recebidos os autos
10/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703956-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor requereu que seja determinado ao réu a juntada do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, tratando-se de aposentadoria e abono de permanência decorrente do tempo insalubre, necessária a apresentação desse documento, indispensável para a análise acerca da sua pretensão.

Tendo em vista que se tratam de documentos em poder do réu, os quais ele é responsável pela elaboração, defiro o pedido e determino ao réu a juntada do Perfil Profissiográfico Previdenciário completo do autor e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho de todo o período laboral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, será analisada a necessidade da prova pericial requerida.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:39

Recebidos os autos
18/08/2023 16:39

Deferido o pedido de FRANCISCO LAIRTON TEIXEIRA - CPF: *60.***.*47-49 (REQUERENTE).
04/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:15

Recebidos os autos
18/04/2023 11:15

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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