TJDFT - 0713117-94.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 11:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
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27/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
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27/06/2024 11:50
Juntada de Alvará de levantamento
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27/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
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27/06/2024 11:50
Juntada de Alvará de levantamento
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27/06/2024 11:50
Juntada de Alvará de levantamento
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19/06/2024 03:15
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 13:17
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
17/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:56
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:56
Outras decisões
-
04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
02/05/2024 16:52
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/04/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/04/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 02:48
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713117-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA NILZA DAMASCENO DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 184,73, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
18/03/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:49
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2024 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/02/2024 13:43
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
30/01/2024 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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20/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 18:53
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:23
Outras decisões
-
27/09/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
22/09/2023 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/08/2023 15:29
Juntada de Petição de réplica
-
24/08/2023 08:56
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713117-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA NILZA DAMASCENO DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
21/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:55
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
29/06/2023 23:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/06/2023 23:18
Transitado em Julgado em 24/06/2023
-
29/06/2023 23:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:19
Decorrido prazo de FRANCISCA NILZA DAMASCENO DE MOURA em 19/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:28
Publicado Sentença em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:42
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 18:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/05/2023 17:53
Juntada de Petição de réplica
-
11/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 17:55
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 19:00
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:00
Outras decisões
-
09/03/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
09/03/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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