07/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos
30/01/2025 16:32

Outras decisões
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 16:01

Recebidos os autos
29/01/2025 16:01

Outras decisões
29/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 15:08

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 15:53

Expedição de Carta.
03/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701273-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, não há como acolhê-lo, tendo em vista que não pode o presente feito ficar aguardando por longo lapso temporal o cumprimento do acordo e não há nenhum prejuízo à parte credora a extinção do feito, haja vista que o acordo homologado se constitui em novo título judicial que, em caso de descumprimento, poderá ser executado.

Ademais, a suspensão do feito, sem o arquivamento dos autos, pelo prazo descrito no termo de acordo de quitação não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 193278836, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 18:45

Recebidos os autos
29/04/2024 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:24

Recebidos os autos
15/04/2024 14:24

Outras decisões
15/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701273-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.

Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento ante a ausência de bens penhoráveis.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/03/2024 13:26

Recebidos os autos
15/03/2024 13:26

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701273-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora bem como juntar planilha atualizada do débito exequendo, abatidos os valores levantados no curso do processo.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:19:28.
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 13:58

Recebidos os autos
26/02/2024 13:58

Outras decisões
23/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 14:40

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 16:16

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:46

Recebidos os autos
12/12/2023 13:46

Outras decisões
12/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:14

Recebidos os autos
17/11/2023 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:19

Mandado devolvido dependência
15/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:15

Recebidos os autos
08/09/2023 13:15

Outras decisões
05/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701273-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/08/2023 12:52

Recebidos os autos
21/08/2023 12:52

Outras decisões
18/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 05:55

Expedição de Carta.
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:53

Recebidos os autos
29/06/2023 13:53

Outras decisões
29/06/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
18/06/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 18:30

Recebidos os autos
14/06/2023 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:55

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:47

Expedição de Carta.
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:09

Recebidos os autos
18/04/2023 14:09

Outras decisões
17/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 18:14

Recebidos os autos
03/04/2023 18:14

Outras decisões
03/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:38

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 21:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 13:56

Expedição de Carta.
28/01/2023 14:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:23

Recebidos os autos
23/01/2023 14:23

Outras decisões
23/01/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/01/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
21/01/2023 13:07

Transitado em Julgado em 08/07/2021
13/01/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 11:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:25

Expedição de Ofício.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de GIOCONDA HOLENBACH PARENTE DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 15:12

Expedição de Carta.
13/07/2021 02:46

Publicado Sentença em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:01

Recebidos os autos
08/07/2021 18:01

Homologada a Transação
08/07/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/07/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/06/2021 11:27

Recebidos os autos
29/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/06/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/06/2021 20:24

Recebidos os autos
15/06/2021 20:24

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/06/2021 20:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:27

Recebidos os autos
01/06/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
31/05/2021 13:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
13/05/2021 20:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/05/2021 20:39

Recebidos os autos
11/05/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
02/05/2021 08:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/04/2021 15:21

Recebidos os autos
29/04/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/04/2021 22:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 14:40

Expedição de Mandado.
26/03/2021 16:53

Recebidos os autos
26/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/03/2021 20:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/03/2021 20:39

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/03/2021 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 16:51

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:07

Recebidos os autos
09/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/03/2021 21:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/03/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:56

Recebidos os autos
24/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/02/2021 21:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/02/2021 09:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2021 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 00:14

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 14:49

Expedição de Mandado.
13/01/2021 20:39

Recebidos os autos
13/01/2021 20:39

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/01/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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