21/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 13:20

Recebidos os autos
16/05/2025 13:20

Outras decisões
07/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/05/2025 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:54

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCOS CALAZANS DUTRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCOS CALAZANS DUTRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:05

Recebidos os autos
27/03/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 22:41

Recebidos os autos
10/03/2025 22:41

Deferido o pedido de CURSO SELECAO EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
27/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:54

Recebidos os autos
18/02/2025 20:54

Outras decisões
17/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 22:10

Recebidos os autos
12/02/2025 22:10

Outras decisões
12/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:14

Recebidos os autos
14/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:14

Outras decisões
09/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/11/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 15:32

Expedição de Carta.
10/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:38

Recebidos os autos
21/10/2024 12:38

Outras decisões
15/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:18

Recebidos os autos
27/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:18

Outras decisões
20/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:00

Recebidos os autos
09/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:00

Outras decisões
05/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:58

Recebidos os autos
22/08/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:58

Outras decisões
22/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 18:42

Recebidos os autos
30/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:42

Outras decisões
26/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 05:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Outras decisões
05/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCOS CALAZANS DUTRA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/06/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2024 01:00

Expedição de Carta.
31/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:30

Recebidos os autos
05/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:30

Outras decisões
05/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 15:44

Recebidos os autos
31/01/2024 15:44

Outras decisões
30/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCOS CALAZANS DUTRA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/09/2023 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 20:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:12

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCOS CALAZANS DUTRA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:40

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731360-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CURSO SELECAO EIRELI - ME REU: MARCOS CALAZANS DUTRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por CURSO SELECAO EIRELI – ME em desfavor de MARCOS CALAZANS DUTRA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora pleiteou o pagamento das mensalidades em aberto, relativos aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2023, no valor total de R$ 5.292,00.

O réu foi citado (ID 165590548), mas não participou da audiência de conciliação, nem apresentou defesa. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Tendo em vista que o réu não participou da solenidade conciliatória, decreto sua revelia.

Por consequência, tenho por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Incontroverso, portanto, que o réu entabulou contrato de prestação de serviços educacionais com a Empresa ré (ID 161308777), porém não arcou com o pagamento das mensalidades de fevereiro, março, abril e maio de 2023.

Impõe-se, pois, seja reconhecida a inadimplência do réu, para que arque com a contraprestação pecuniária assumida em contrato com a Empresa autora.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu MARCOS CALAZANS DUTRA a pagar para a Empresa autora a quantia de R$ 5.292,00 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde os vencimentos das parcelas (R$ 1.323,00 em 10/02/2023; R$ 1.323,00 em 10/03/2023; R$ 1.323,00 em 10/04/2023; R$ 1.323,00 em 10/05/2023).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se (o réu via DJe em face de sua revelia).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2023 18:42

Recebidos os autos
22/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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