10/11/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:50

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 10:56

Recebidos os autos
17/10/2023 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:05

Recebidos os autos
29/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0707125-88.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS REQUERIDO: HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedemos à intimação, por meio do whatsapp nº 61 8659-0075, da parte ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS: - dando-lhe ciência da sentença proferida nos presentes autos; - informando-lhe de que o prazo para a interposição de recurso é de 10 (dez) dias, a contar da presente intimação, devendo o recurso ser subscrito por advogado regularmente constituído.

Planaltina- DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023, às 13:24:33.
20/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707125-88.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS REQUERIDO: HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou o autor que contratou a requerida para redução da prestação de financiamento de veículo, pagando pelo serviço uma entrada de R$ 1.632,00, mais duas parcelas de R$ 848,50.

Aduziu que o serviço não foi prestado, pelo que pretende a rescisão contratual. 2.

Da revelia A ré é revel, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, visto que não compareceu à audiência, sendo relevante observar que o endereço de citação é o mesmo que se encontra na base da Receita Federal (anexo).

Os documentos juntados pelo autor demonstram a relação jurídica havida entre as partes, principalmente as conversas de ID 169334289 e o documento de ID 159955242.

Diante da tal prova, possível a aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, possível considerar-se a veracidade da versão do autor no tocante à não prestação dos serviços contratados, fazendo jus o autor à rescisão do contrato nos termos do artigo 475, do Código Civil, com retorno das partes ao status quo ante, ou seja, com a devolução do valor pago. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato havido entre as partes, bem como para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 3.329,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do início do contrato (24.06.2022), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (30.06.2023).

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2023 13:33

Recebidos os autos
12/09/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/09/2023 14:26

Recebidos os autos
07/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707125-88.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS REQUERIDO: HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO À ré, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 18:10

Recebidos os autos
22/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/08/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:46

Recebidos os autos
15/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2023 17:55

Recebidos os autos
08/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
08/08/2023 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:12

Recebidos os autos
07/08/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO IDELSON GREGOREO VASCONCELOS em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:30

Recebidos os autos
14/06/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
14/06/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:48

Recebidos os autos
26/05/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/05/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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