29/09/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716951-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2023 18:51:05.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
21/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:17

Recebidos os autos
21/08/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 15:15

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:42

Recebidos os autos
14/06/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:04

Recebidos os autos
16/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:38

Recebidos os autos
31/03/2023 14:38

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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