TJDFT - 0704532-59.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

SILVEIRA DE JESUS BRAGA

CPF *73.***.*43-00

Advogados

DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 53404/DF

CPF *37.***.*07-39

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:54

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704532-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Indefiro o requerimento formulado pelo autor (ID: 170997710), quanto à isenção do pagamento das custas processuais e abertura de prazo para comprovar eventual hipossuficiência, haja vista que, ainda que se fosse acolhido, o benefício legal não teria eficácia retroativa.

    Além disso, o autor aguardou a sentença transitar em julgado para apresentar seu pleito.

    Arquivem-se os autos, com as formalidades pertinentes.

    GUARÁ, DF, 6 de setembro de 2023 22:39:40.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 06/09/2023 22:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 22:48

    Indeferido o pedido de SILVEIRA DE JESUS BRAGA - CPF: *73.***.*43-00 (AUTOR)

  • 06/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 05/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:32

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de SILVEIRA DE JESUS BRAGA em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704532-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID.170500841, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

    Guará-DF, 31 de agosto de 2023 14:41:53.

    ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

    Servidor Geral

  • 31/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 28/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/08/2023 14:43

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 28/08/2023 02:50

    Publicado Sentença em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704532-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 169646138), informando que foi realizado acordo extrajudicial entre as partes mediante pagamento de sinal e parcelamento do saldo devedor.

    Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC/2015).

    Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015.

    Custas finais, se as houver, pela parte desistente.

    Sem honorários advocatícios.

    Não vislumbro a existência de interesse recursal.

    Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 24 de agosto de 2023 16:06:47.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 24/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:08

    Indeferida a petição inicial

  • 24/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 24/08/2023 09:08

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704532-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: SILVEIRA DE JESUS BRAGA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EMENDA Intime-se para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente.

    GUARÁ, DF, 18 de agosto de 2023 15:01:27.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 18/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 18/08/2023 14:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 15/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 31/05/2023 15:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/05/2023 14:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 31/05/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/05/2023 14:35

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:01

    Declarada incompetência

  • 29/05/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 29/05/2023 09:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 29/05/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 26/05/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 21:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 26/05/2023 21:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2023 21:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 26/05/2023 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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