19/02/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024
15/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
08/02/2024 16:38

Recebidos os autos
08/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:03

Recebidos os autos
15/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:05

Recebidos os autos
19/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Deferido o pedido de AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: *28.***.*55-91 (REQUERENTE).
16/10/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:56

Recebidos os autos
05/10/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:57

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o banco réu: a) na obrigação de se abster de realizar qualquer aplicação financeira na conta bancaria da autora (AGENCIA 0133 – CONTA 133000510-1) sem a autorização expressa da titular, sob pena de multa desde já aplicada em 5% sobre o valor da aplicação, sem prejuízo da restituição integral do valor aplicado sem autorização. b) no pagamento de de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título e compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
21/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:32

Recebidos os autos
21/08/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:39

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 07:38

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 02:01

Decorrido prazo de AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/07/2023 23:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:27

Recebidos os autos
05/07/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 12:24

Recebidos os autos
16/06/2023 12:24

Deferido o pedido de AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: *28.***.*55-91 (REQUERENTE).
16/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/06/2023 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 17:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/06/2023 00:26

Recebidos os autos
14/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:28

Recebidos os autos
01/02/2023 14:28

Outras decisões
31/01/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/01/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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