09/04/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700846-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: MARIA ALZENIR BARBOSA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 191460941.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de abril de 2024 16:24:11.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 16:40

Recebidos os autos
01/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:40

Homologada a Transação
01/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700846-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: MARIA ALZENIR BARBOSA DE SOUSA DESPACHO 1. À míngua de acertamento da relação jurídica entre as partes (ID: 165733578; ID: 170086732; ID: 172754684; e ID: 173057080), o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. 2.

Portanto, intime-se a parte autora para indicar a localização do bem almejado, ou formular pedido de conversão para ação de execução, se o quiser, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de requisito (art. 485, inciso IV, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 8 de março de 2024 16:22:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 10:27

Recebidos os autos
11/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700846-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: MARIA ALZENIR BARBOSA DE SOUSA DESPACHO Diga a parte ré, em quinze dias, sobre as propostas de acordo formuladas pela parte adversa, conforme com a petição do ID: 165733578.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2023 16:02:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/08/2023 10:41

Recebidos os autos
21/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:56

Recebidos os autos
26/06/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
11/02/2023 22:14

Recebidos os autos
11/02/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 22:14

Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
03/02/2023 11:21

Recebidos os autos
03/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
03/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/02/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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