TJDFT - 0734307-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 19:48
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 19:48
Transitado em Julgado em 16/03/2024
-
16/03/2024 04:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0734307-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS TIAGO GOULART FARIAS VICTORIO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
Intimado, o executado manifestou-se no ID 183451176, informando o cumprimento da obrigação.
A parte exequente não impugnou as informações.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
21/02/2024 20:35
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 20:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2024 04:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/01/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:07
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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02/01/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 18:41
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 10:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 10:42
Transitado em Julgado em 11/11/2023
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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23/10/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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15/10/2023 12:14
Recebidos os autos
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15/10/2023 12:14
Julgado procedente o pedido
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02/10/2023 12:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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27/09/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:47
Recebidos os autos
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06/09/2023 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/09/2023 11:59
Juntada de Petição de réplica
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23/08/2023 02:27
Publicado Certidão em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0734307-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS TIAGO GOULART FARIAS VICTORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 17:05:49.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral -
18/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 20:49
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 19:20
Recebidos os autos
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26/06/2023 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/06/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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