01/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:42

Recebidos os autos
28/08/2025 12:42

Outras decisões
26/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:17

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE NORONHA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AMILQUER LEMOS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:15

Recebidos os autos
02/07/2025 18:15

Outras decisões
01/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/06/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 05:54

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE NORONHA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AMILQUER LEMOS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:04

Recebidos os autos
08/04/2025 12:04

Deferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
06/03/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:09

Recebidos os autos
03/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2025 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 19:55

Processo Desarquivado
29/07/2024 23:03

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737046-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMILQUER LEMOS DOS SANTOS, BRUNA ROSA DE NORONHA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 186500506 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 185068949.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, visto que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução.

Desse modo, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:54

Recebidos os autos
25/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:07

Recebidos os autos
10/04/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737046-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMILQUER LEMOS DOS SANTOS, BRUNA ROSA DE NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em regra, não se admite a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c.

STJ, em repercussão geral in verbis: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ARTIGO 543-C, DO CPC.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACEN-JUD.

ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80.

ARTIGO 185-A, DO CTN.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006.

ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS.

TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES.

APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ÍNDOLE PROCESSUAL. (...) 17.

Contudo, impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". (...) 19.

Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados.

Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1184765/PA, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010)" Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de id. retro, sobretudo considerando-se que, o valor mensal percebido pelo executado (R$ 2.350,00, conforme consulta INFOJUD), se acaso deferida fosse constrição de percentual, certamente causaria prejuízos ao seu sustendo e ao de sua família.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, fato que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC (decisão de id. 155893293).

Transcorrido o prazo da decisão supramencionada, encaminhem os autos ao arquivo intermediário, na forma do art. 921, III do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
31/01/2024 12:46

Recebidos os autos
31/01/2024 12:46

Indeferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
29/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:58

Recebidos os autos
04/12/2023 17:58

Deferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
06/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737046-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMILQUER LEMOS DOS SANTOS, BRUNA ROSA DE NORONHA DESPACHO Considerando que a penhora em rosto de autos diversos representa mera expectativa de direito, indique o Exequente bens à penhora, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada na forma do art. 921, III, e §§, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2023 17:41

Recebidos os autos
31/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/08/2023 05:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737046-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMILQUER LEMOS DOS SANTOS, BRUNA ROSA DE NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de pedido de terceiro interessado BANCO SAFRA SA de baixa da restrição inserida via RENAJUD no veículo Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 1.0 | Placas REN9G88 | Renavam 1268065053.

A parte alega, em síntese, ser credora fiduciária do veículo em questão em razão de ter firmado com o executado AMILQUER LEMOS DOS SANTOS Contrato de Alienação Fiduciária, o qual tinha por garantia o referido veículo.

Em razão de inadimplência, o veículo foi retomado, passando seu domínio e propriedade a pertencerem ao patrimônio da ora requerente.

Requer, por fim, a baixa da restrição inserida via RENAJUD.

Intimado, o exequente não se opôs à retirada, limitando-se a requer que seja a instituição financeira intimada a informar se, com a entrega do veículo, há saldo a ser restituído ao executado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Preliminarmente, cadastro na presente oportunidade o BANCO SAFRA SA e seu patrono como terceiro interessado.

Em razão da anuência do Exequente, desconstituo a penhora deferida veículo Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 1.0 | Placas REN9G88 | Renavam 1268065053.

Neste ato, retirei as restrições de transferência, circulação e penhora inseridas pelo RENAJUD, e após, intime-se o terceiro interessado para que tome ciência da providência.

Por fim, defiro a penhora sobre eventual crédito da parte executada AMILQUER LEMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *74.***.*10-30 decorrente da alienação do bem pelo credor fiduciário, BANCO SAFRA S.A.., ficando este intimado e cientificado de que havendo crédito remanescente, deverá este ser depositado nos autos, sob pena de, realizando o pagamento de forma diversa, aplicar-se o disposto no art. 312 do Código Civil. .

Eventual depósito deverá ser realizado por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0737046-46.2019.8.07.0001.

Sobre o pedido do exequente de Penhora no Rosto dos Autos: Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada AMILQUER LEMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *74.***.*10-30, no rosto dos autos de n° 0710099-53.2023.8.07.0020, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, até o limite do valor em execução (R$ 32.492,04), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Considerando que a penhora em rosto de autos diversos representa mera expectativa de direito, indique o Exequente bens à penhora, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada na forma do art. 921, III, e §§, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
22/08/2023 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 15:48

Recebidos os autos
21/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:48

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (INTERESSADO).
22/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 18:50

Recebidos os autos
21/04/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 10:54

Recebidos os autos
21/03/2023 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/02/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:32

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 16:53

Recebidos os autos
13/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/10/2022 20:02

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de BRUNA ROSA DE NORONHA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de AMILQUER LEMOS DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:34

Expedição de Edital.
02/05/2022 16:20

Recebidos os autos
02/05/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2022 19:14

Expedição de Certidão.
19/03/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/02/2022 12:39

Recebidos os autos
13/02/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
25/01/2022 13:51

Recebidos os autos
25/01/2022 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 12:22

Recebidos os autos
09/12/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/11/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 22:48

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:43

Recebidos os autos
13/10/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:29

Juntada de Certidão
04/07/2021 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:14

Juntada de Certidão
09/01/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 09:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2020 20:27

Expedição de Mandado.
04/05/2020 16:50

Juntada de Certidão
16/03/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 11:43

Juntada de Certidão
13/01/2020 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2020 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2019 06:44

Decorrido prazo de ACOSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 17/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:29

Recebidos os autos
11/12/2019 15:29

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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