02/11/2023 23:24

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 23:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:38

Expedição de Ofício.
25/10/2023 20:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 20:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 20:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 19:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 19:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 19:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 19:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:26

Recebidos os autos
25/10/2023 14:26

Outras decisões
23/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 11:50

Recebidos os autos
22/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.
04/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 23:31

Expedição de Alvará.
03/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 22:53

Expedição de Alvará.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702734-06.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DORIAN TABOZA AMBROSIO, DENI DOS SANTOS SOUSA, HUDSON TABOSA DOS SANTOS, EDMUR TABOSA DOS SANTOS, NORTON TABOSA DOS SANTOS, RUSTON CELIO DOS SANTOS TABOSA, TERRY TABOSA DOS SANTOS REQUERENTE: WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): CUSTODIO TABOSA DE LIMA, CELITA SANTOS DE LIMA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO em decorrência do falecimento de CUSTODIO TABOSA DE LIMA e CELITA SANTOS DE LIMA.

Depois dos esclarecimentos dos interessados e requisições dos extratos bancários, inclusive depósito de valor recebido em duplicidade por equívoco, constata-se finalmente que os valores remanescentes da venda do apartamento Nº 406, do Lote 10, da Quadra 56, Setor Central, Gama/DF estão depositados em conta judicial vinculada ao presente feito (extrato id. 168992835).

Ressalta-se que, para divisão conforme homologada a partilha, deve-se recompor a herança, trazendo os valores para ajuste.

Ou seja, R$ 75.939,48 (saldo residual na conta judicial, atualizado no dia 17/08/2023), acrescido de R$ 15.000,00 (relativo aos honorários advocatícios já pagos - exceto os do herdeiro Terry, assistido por outra advogada) e acrescido de R$ 8.769,23 (valor levantado antecipadamente pelo herdeiro Norton - alvará id. 157508067), o que resulta no montante de R$ 99.708,71.

Por conseguinte, a princípio, cabe a cada um dos oito herdeiros habilitados nos autos a importância de R$ 12.463,59, valor este que efetivamente é devido ao herdeiro Terry.

Quanto aos demais herdeiros (Dorian, Deni, Wanderlei, Hudson, Edmur, Norton e Huston), retirando-se o valor correspondente aos honorários advocatícios que já pagaram no curso da ação - id. 122463142, no valor de R$ 2.142,85 para cada (15.000,00 / 7), resta a importância de R$ 10.320,73 para cada um deles.

Entretanto, uma vez que o herdeiro Norton já levantou R$ 8.769,23, resta a ele a importância de R$ 1.551,51.

Ante o exposto, considerando a manifestação dos herdeiros nos ids. 155016794, 170084820 e 169348444, expeça-se alvará para levantamento perante o BRB no valor de: a) R$ 10.320,73, corrigido proporcionalmente desde o dia 17/08/2023, para cada um dos seguintes herdeiros: 1 - Wanderlei Tabosa dos Santos, 2 - Ruston Célio dos Santos, 3 - Hudson Tabosa dos Santos, 4 - Edmur Tabosa dos Santos, 5 - Deni dos Santos Sousa, e 6 - Dorian Tabosa Ambrosio, esta última cota podendo ser levantada também pelo advogado constituído, Adilson José Barboza, OAB/DF 11791/DF (procuração como poderes para receber e dar quitação id. 10314767 - pág. 1); b) R$ 1.551,51 em nome do herdeiro Norton Tabosa dos Santos e c) R$ 12.463,59 em nome do herdeiro Terry Tabosa dos Santos, podendo ser levantado também pela advogada constituída, Sheila Cristina Cavalcanti de Vasconcelos, OAB/DF 27.665, CPF *23.***.*19-01 (procuração com poderes para receber e dar quitação id. 120156652).

Caso desejem receber as transferências via alvará eletrônico, os herdeiros deverão informar se a chave pix correspondem ao número de CPF (única chave que viabiliza a transferência por alvará eletrônico).

Após intimação sobre a expedição do alvará e não havendo mais pedidos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 20:38:17.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
25/09/2023 23:26

Recebidos os autos
25/09/2023 23:26

Determinado o arquivamento
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de RUSTON CELIO DOS SANTOS TABOSA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:45

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702734-06.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: DORIAN TABOZA AMBROSIO, DENI DOS SANTOS SOUSA, HUDSON TABOSA DOS SANTOS, EDMUR TABOSA DOS SANTOS, NORTON TABOSA DOS SANTOS, RUSTON CELIO DOS SANTOS TABOSA, TERRY TABOSA DOS SANTOS REQUERENTE: WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): CUSTODIO TABOSA DE LIMA, CELITA SANTOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31), proposta por DORIAN TABOZA AMBROSIO e outros em desfavor de CUSTODIO TABOSA DE LIMA e outros.

Para fins de se verificar o saldo existente na conta judicial vinculada ao feito, determinado expedir ofício ao Banco do Brasil, o qual remeteu extrato de id. 16310072, indicando saldo 0(zero).

Diante disso, o herdeiro Terry Tabosa, no id. 164246740, ressaltando que deveria haver na conta judicial a importância de R$ 72.296,76, e que, do extrato apresentado pelo Banco do Brasil, pode-se observar que houve a liberação em duplicidade do montante de R$ 52.522,86, e, ainda, que foram realizados dois levantamentos de valores no dia 31/5/2023, um de R$ 13.136,54 e outro de R$ 1.892,00, sem os necessários alvarás, pugna pela expedição de ofício ao banco do Brasil para esclarecimentos.

Noutro norte, o inventariante, no id. 164359117, esclareceu, em síntese, que após apresentação do extrato de id. 16310072, o seu procurador - ilustre advogado José Adilson Barboza - analisou detidamente o feito, e constatou que, de fato, o banco, valendo-se de um único alvará judicial, realizou o pagamento em duplicidade.

Esclareceu, também, que, o alvará foi expedido em nome do patrono e entregue ao banco para que o valor fosse creditado na conta corrente dele, retirou extratos da época, e constatou o pagamento em duplicidade (sendo um no dia 21/10/2021 - resgatado o depósito judicial no valor de R$ 52.522,86, e outro no dia seguinte e resgatado o valor de R$ 53.323,83 (exatamente o valor que o causídico conseguiu identificar como sendo do processo e que haviam pago a maior a importância de R$ 800,97 e que restou devolvida).

Continuou esclarecendo que o causídico possui conta corrente perante ao Banco do Brasil há muitos anos, a qual recebe todos os depósitos judiciais, que são muitos, dado o volume de causas que ele representa junto aos diversos condomínios e que todos os valores que ingressam em sua conta são automaticamente resgatados e direcionados para a aplicação (assim como se verifica no extrato, no dia 21/10/2021 quando o valor de R$ 52.522,86 restou creditado e, no mesmo dia, foi aplicado, com a rubrica “Aplicação em Fundo”, deixando o saldo da conta zerado) não percebeu que a referida importância teria ingressado em sua conta corrente e sido direcionada à aplicação.

Diante da constatação do erro do banco ao depositar o valor em duplicidade na sua conta, o patrono (advogado José Adilson), imediatamente realizou a devolução do valor na importância de R$ 52.522,86, conforme comprovado no id. 164830246, bem como do valor da correção no id. 165115732 e, na oportunidade, pugna pela expedição de ofício ao Banco do Brasil para esclarecer os motivos do grave erro ao realizar resgate e depósito em duplicidade em sua conta, decorrente do mesmo alvará.

Por fim, enfatizando ser possível verificar os outros levantamentos, os quais teriam sido realizados pelo herdeiro Norton Tabosa dos Santos no valor de R$ 7.710,88 + R$ 1.058,35 = R$ 8.769,23 (conforme alvará de fls. 539 – ID 157508067), mas, sobretudo, pela existência de dois resgates constantes no extrato realizados no dia 31/05/2023 nos seguintes valores: R$ 13.136,54 + R$ 1.892,00, totalizando R$ 15.028,54, sem qualquer explicação e alvará pertinente, também que seja explicado pelo Banco do Brasil quem efetuou o levantamento do montante de R$ 15.028,54 no dia 31/05/2023.

Por conseguinte, no id. 165339417, o herdeiro Terry Tabosa, ressaltando serem necessários esclarecimentos por parte do Banco do Brasil acerca do pagamento em duplicidade, pontua que o valor a ser devolvido pelo causídico deveria ter observado não o índice da poupança, mas sim aquele equivalente ao aplicado na sua conta de investimento, o que proporcionaria a apuração fidedigna dos rendimentos que auferiu durante o período em que o valor esteve à sua disposição, e com vistas a evitar o enriquecimento ilícito do causídico, requer seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que informe os índices de rendimentos aplicados a conta de investimento do causídico, o que possibilitará verificar a correta atualização do valor e posterior restituição aos autos, e, ainda, que o banco esclareça os últimos levantamentos realizados no dia 31/05/2023, nos valores de R$ 13.136,54 e R$ 1.892,00, os quais não possuem alvarás relacionados nos autos.

RELATADO.

DECIDO.

No que tange ao pedido do herdeiro Terry Tabosa em relação aos rendimentos em que os recursos estiveram aplicados na conta do nobre causídico, entendo que, a rigor, a devolução deveria mesmo ser com os rendimentos ali obtidos.

Porém, não se pode perder de vistas que os recursos do espólio estavam ou estão aplicados em conta de poupança judicial e obtendo os rendimentos pagos nessa modalidade de aplicação.

Dessa forma, não tenho nenhuma dúvida de que o espólio não experimentou qualquer prejuízo.

Por outro lado, cabe registrar que caso a aplicação tenha experimentado rendimentos acima daqueles pagos à caderneta de poupança, revela-se em quantia tão irrisória que não merece maiores discussões porque, induvidosamente, não causou, em absoluto, nenhum enriquecimento do titular daquela conta.

Neste diapasão, basta verificar na internet que no mercado financeiro outras aplicações podem render um pouco mais que a aplicação em caderneta de poupança, mas para isso necessário prazo maior, muitas vezes superior a 90 dias para evitar incidência de IOF e até mesmo imposto de renda (LCA e LCI, por exemplo) e, ainda, assumir os riscos das oscilações de mercado.

Na hipótese, indene de dúvida que a parte reclamante não está considerando os eventuais riscos de mercado, pois, caso a aplicação tivesse sofrido decréscimo, não haveria menor dúvida de que o causídico teria que devolver o valor corrigido pelo mesmo índice da aplicação na qual se encontrava.

Portanto, inclusive, reconhecendo que se tratou de erro do banco e quando o beneficiado pelo depósito em duplicidade percebeu o erro, imediatamente procedeu a devolução do valor devidamente corrigido para a conta, independentemente de justificativa do banco.

Isso se chama boa-fé.

Antes de se oficiar ao banco quanto ao pagamento em duplicidade e acerca dos levantamentos no dia 31/5/2023, considerando a possibilidade daqueles valores estarem em conta judicial vinculada ao feito agora no Banco de Brasília, dada a migração das contas judiciais outrora abertas no Banco do Brasil, promova a secretaria deste juízo consulta quanto a eventual conta judicial vinculada ao feito, devendo ser juntado o extrato.

Caso se verifique que os valores (R$ 13.136,54 e R$ 1.892,00), migraram para conta judicial vinculada ao feito agora no Banco de Brasília, nem vejo necessidade de se oficiar ao Banco do Brasil, porque, às escancaras, que se tratou de erro da instituição, mas que não resultou em prejuízo para ninguém e, portanto, desnecessária a perda de energia, tempo e dinheiro para questões já solucionadas.

Com o resultado da pesquisa quanto à eventual conta judicial vinculada ao feito, e com eventual manifestação dos patronos dos interessados, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023, às 13:48:06.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
17/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 22:14

Recebidos os autos
15/08/2023 22:14

Outras decisões
21/07/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
09/06/2023 21:25

Expedição de Ofício.
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:46

Expedição de Ofício.
04/05/2023 15:46

Expedição de Alvará.
04/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:19

Recebidos os autos
03/05/2023 20:19

Outras decisões
03/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:24

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 14:27

Transitado em Julgado em 31/03/2023
10/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:51

Recebidos os autos
28/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/03/2023 22:16

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:10

Recebidos os autos
21/03/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/03/2023 00:05

Recebidos os autos
18/03/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:31

Recebidos os autos
09/03/2023 00:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/03/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 03/03/2023.
02/03/2023 18:01

Expedição de Ofício.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:46

Recebidos os autos
28/02/2023 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/02/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
20/02/2023 12:27

Recebidos os autos
20/02/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/01/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/01/2023 08:47

Recebidos os autos
23/12/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:02

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 23:28

Expedição de Alvará.
16/10/2022 21:18

Recebidos os autos
16/10/2022 21:18

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:13

Recebidos os autos
26/09/2022 00:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 20:52

Recebidos os autos
01/09/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RUSTON CELIO DOS SANTOS TABOSA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 12:05

Expedição de Alvará.
28/07/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 12:56

Desentranhado o documento
28/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 18:10

Recebidos os autos
27/07/2022 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/07/2022 16:28

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 23:57

Expedição de Ofício.
24/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 22:43

Recebidos os autos
05/07/2022 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/06/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de HUDSON TABOSA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de NORTON TABOSA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DENI DOS SANTOS SOUSA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DORIAN TABOZA AMBROSIO em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de EDMUR TABOSA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de RUSTON CELIO DOS SANTOS TABOSA em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:16

Expedição de Ofício.
24/05/2022 18:16

Expedição de Alvará.
24/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:08

Recebidos os autos
24/05/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/04/2022 21:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:39

Recebidos os autos
11/04/2022 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
11/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 23:19

Recebidos os autos
01/04/2022 23:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
01/04/2022 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 20:22

Recebidos os autos
21/02/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/02/2022 16:13

Expedição de Termo.
11/02/2022 23:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 23:40

Recebidos os autos
18/01/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/12/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 16/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 11:40

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 22:06

Expedição de Alvará.
30/11/2021 23:32

Recebidos os autos
30/11/2021 23:32

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/11/2021 22:04

Expedição de Ofício.
23/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:38

Recebidos os autos
19/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2021 15:04

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
06/11/2021 00:37

Recebidos os autos
06/11/2021 00:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/10/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 23:29

Expedição de Certidão.
19/10/2021 22:19

Expedição de Alvará.
19/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 11:43

Recebidos os autos
12/10/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/09/2021 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 22:53

Expedição de Ofício.
09/09/2021 22:53

Expedição de Ofício.
03/09/2021 00:17

Recebidos os autos
03/09/2021 00:17

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
18/08/2021 22:07

Expedição de Alvará.
18/08/2021 15:18

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 00:34

Recebidos os autos
18/08/2021 00:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/07/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 16/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 21:54

Recebidos os autos
12/07/2021 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/07/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Intimação em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:35

Expedição de Ofício.
21/06/2021 20:35

Expedição de Ofício.
21/06/2021 20:35

Expedição de Alvará.
21/06/2021 14:24

Expedição de Termo.
21/06/2021 14:23

Expedição de Termo.
21/06/2021 13:42

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 23:52

Recebidos os autos
18/06/2021 23:52

Deferido o pedido de WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*36-87 (INVENTARIANTE)
18/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2021 07:49

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:41

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 20:34

Expedição de Alvará.
11/05/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 14:20

Recebidos os autos
08/05/2021 14:20

Deferido o pedido de WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*36-87 (REQUERENTE)
06/05/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 23:20

Recebidos os autos
05/05/2021 23:20

Deferido o pedido de CUSTODIO TABOSA DE LIMA - CPF: *50.***.*63-15 (INVENTARIADO(A))
30/04/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:49

Publicado Intimação em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:32

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 20:37

Expedição de Alvará.
18/02/2021 19:42

Recebidos os autos
18/02/2021 19:42

Deferido o pedido de DORIAN TABOZA AMBROSIO - CPF: *20.***.*52-15 (HERDEIRO)
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
10/01/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/01/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:32

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 17/12/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 06/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Intimação em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:46

Recebidos os autos
16/09/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 16/09/2020.
15/09/2020 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/09/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:49

Recebidos os autos
11/09/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/09/2020 18:12

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 08/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 02:32

Publicado Intimação em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:10

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:43

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 16:25

Expedição de Alvará.
21/07/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 00:09

Recebidos os autos
17/07/2020 00:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/07/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 23:27

Recebidos os autos
07/07/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/07/2020 18:43

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 30/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Intimação em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2020 15:28

Recebidos os autos
15/05/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/03/2020 20:55

Juntada de Certidão
06/03/2020 23:03

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 02:55

Publicado Intimação em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 14:06

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:40

Publicado Intimação em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 23:29

Expedição de Alvará.
20/02/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 00:21

Recebidos os autos
18/02/2020 00:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 07:15

Publicado Intimação em 10/02/2020.
08/02/2020 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/02/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:22

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 16:03

Expedição de Mandado.
21/01/2020 13:36

Desentranhamento de documento (ID: 53982375 - Mandado)
21/01/2020 13:36

Movimentação excluída
19/12/2019 12:25

Publicado Intimação em 19/12/2019.
19/12/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:58

Recebidos os autos
18/12/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/12/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 18:29

Recebidos os autos
16/12/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/12/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 17:36

Expedição de Mandado.
29/09/2019 21:42

Recebidos os autos
29/09/2019 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/09/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 18:18

Recebidos os autos
31/07/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/07/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/07/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 05:38

Publicado Intimação em 16/07/2019.
15/07/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 14:10

Decorrido prazo de WANDERLEI TABOSA DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 12:10

Recebidos os autos
09/07/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 17:08

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 06:45

Publicado Intimação em 20/05/2019.
18/05/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 15:35

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:35

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:58

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 15/05/2019 23:59:59.
11/02/2019 03:15

Publicado Intimação em 11/02/2019.
09/02/2019 03:58

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 11:38

Recebidos os autos
06/02/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/01/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 03:53

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 18:07

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2018 03:48

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:18

Expedição de Edital.
04/12/2018 14:18

Juntada de edital
28/11/2018 04:13

Publicado Intimação em 28/11/2018.
27/11/2018 14:41

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2018 22:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 18:33

Recebidos os autos
23/11/2018 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2018 04:35

Publicado Intimação em 23/11/2018.
23/11/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 23:51

Recebidos os autos
20/11/2018 23:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/11/2018 16:43

Expedição de Certidão.
16/11/2018 16:43

Juntada de Certidão
15/11/2018 19:19

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 14/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/10/2018 02:53

Publicado Intimação em 26/10/2018.
25/10/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:18

Juntada de Certidão
25/10/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 13:19

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:21

Recebidos os autos
22/10/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/10/2018 14:59

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:59

Juntada de Certidão
19/10/2018 07:35

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 18/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 09:21

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 03/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 03:13

Publicado Intimação em 26/09/2018.
25/09/2018 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 15:40

Recebidos os autos
21/09/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 03:29

Publicado Intimação em 12/09/2018.
11/09/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/09/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 18:49

Recebidos os autos
06/09/2018 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/09/2018 16:51

Decorrido prazo de CUSTODIO TABOSA DE LIMA - CPF: *50.***.*63-15 (REQUERIDO) em 04/09/2018.
05/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
14/08/2018 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2018 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Recebidos os autos
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/07/2018 17:32

Juntada de Certidão
02/07/2018 15:37

Juntada de Certidão
15/06/2018 18:00

Juntada de Certidão
15/06/2018 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 10:34

Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOZA em 14/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 04:10

Publicado Intimação em 13/06/2018.
13/06/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2018 00:07

Recebidos os autos
09/06/2018 00:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 02:35

Publicado Intimação em 30/05/2018.
29/05/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2018 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/05/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 18:08

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:24

Recebidos os autos
14/05/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/04/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 14:01

Juntada de Certidão
22/04/2018 21:26

Recebidos os autos
22/04/2018 21:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/04/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 02:21

Publicado Intimação em 23/03/2018.
22/03/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 04:30

Publicado Intimação em 21/03/2018.
21/03/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 16:40

Juntada de Certidão
16/03/2018 17:36

Juntada de Certidão
15/03/2018 01:01

Recebidos os autos
15/03/2018 01:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/03/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 03:18

Publicado Intimação em 28/02/2018.
27/02/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 23:27

Recebidos os autos
22/02/2018 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/02/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 03:52

Publicado Intimação em 22/01/2018.
20/12/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 14:43

Juntada de Certidão
13/12/2017 15:07

Juntada de Certidão
07/12/2017 18:24

Juntada de Certidão
06/12/2017 00:03

Recebidos os autos
06/12/2017 00:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 16:18

Conclusos para decisão para JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 02:19

Publicado Intimação em 03/11/2017.
31/10/2017 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 01:16

Recebidos os autos
27/10/2017 01:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:50

Conclusos para decisão para JOSE RONALDO ROSSATO
10/10/2017 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2017 02:22

Publicado Intimação em 09/10/2017.
06/10/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 22:26

Recebidos os autos
02/10/2017 22:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 12:37

Conclusos para decisão para JOSE RONALDO ROSSATO
25/09/2017 19:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
25/09/2017 19:05

Juntada de Certidão
21/09/2017 12:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
21/09/2017 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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