12/07/2024 16:58

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706668-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica o credor intimado da expedição da certidão retro (assinada eletronicamente), que poderá ser impressa de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha.

A presente certidão poderá ser usada para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, do CPC.

No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (§1º).

Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (§2º).

Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (§4º).

O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (§5º).

Remeto os autos ao arquivo provisório Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 09:42:36.
02/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 22:21

Recebidos os autos
14/06/2024 22:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:10

Recebidos os autos
23/05/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/03/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706668-62.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 2.717,52 (dois mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), substituindo essa decisão o Auto de Penhora.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 1) Intime-se o executado por meio da Curadoria Especial, nos termos dos artigos 841 e 847, ambos do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que poderá no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar qualquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 18:12

Recebidos os autos
24/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:12

Outras decisões
16/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/12/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 00:21

Recebidos os autos
16/12/2023 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:51

Recebidos os autos
28/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
19/09/2023 02:45

Publicado Edital em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0706668-62.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP (CPF: 20.***.***/0001-09); RÉU(S): DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (CPF: *34.***.*76-06); O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação e e pagar(em), no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), a quantia de R$ 2.743,04 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de 10% (dez por cento) de honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

No caso de integral pagamento, no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do término do prazo deste edital, poderá(ão) oferecer embargos, por meio de advogado ou defensor público ou, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s), depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, bem como requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 13 de setembro de 2023 15:30:51 .

Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.
14/09/2023 21:29

Expedição de Edital.
30/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:55

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706668-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste Processo MANDADO INFRUTÍFERO, referente ao EXECUTADO: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como da Decisão retro, fica o EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP intimado a fornecer endereço atualizado do executado, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de extinção. "Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia." Ceilândia-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 18:05:20.
21/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 10:46

Recebidos os autos
02/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/04/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 23:07

Recebidos os autos
31/03/2023 23:07

Outras decisões
30/03/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:38

Recebidos os autos
10/03/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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