02/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:45

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.
12/05/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:50

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:25

Recebidos os autos
16/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:25

Outras decisões
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 19:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 18:50

Desentranhado o documento
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 09/05/2023 23:59.
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/03/2023 23:59.
02/02/2023 02:46

Publicado Edital em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:28

Expedição de Edital.
30/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/11/2022 10:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:56

Recebidos os autos
10/08/2022 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2022 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/02/2022 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 14:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003608-42.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA, DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA, EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA, VERA LUCIA RESENDE MACHADO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/09/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:11

Recebidos os autos
16/09/2021 19:11

Declarada incompetência
25/08/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 21:56

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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