TJDFT - 0706274-08.2021.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0706274-08.2021.8.07.0009 Classe Judicial: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha HERDEIRO: MARIA JOSE FURTADO, GERALDO FURTADO FIGUEIREDO NETO, MARIA DAS GRACAS FURTADO, ANTONIO PAZ FURTADO DOS SANTOS, ANA CELIA FURTADO DOS SANTOS, FRANCISCO JUNIOR FURTADO MEEIRO: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INVENTARIANTE: MARIA JOSE FURTADO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Com base na Portaria 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) para procederem a impressão do Formal de Partilha.
Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.
Após deverá a parte averbá-lo no cartório competente.
Não é necessário comparecer à Secretária deste Juízo para a impressão, devendo o patrono informar/trazer aos autos a ciência das partes.
Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 30 de janeiro de 2024.
MARCILIA MENDES DOS SANTOS Servidor Geral -
30/01/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 17:35
Expedição de Termo.
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24/01/2024 12:02
Processo Desarquivado
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24/01/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 03:36
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:48
Publicado Certidão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 18:37
Expedição de Termo.
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24/10/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 10:24
Transitado em Julgado em 19/09/2023
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18/09/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 03:48
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:44
Decorrido prazo de GERALDO FURTADO FIGUEIREDO NETO em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
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24/08/2023 08:59
Publicado Sentença em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0706274-08.2021.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: INVENTÁRIO - Inventário e Partilha HERDEIRO: MARIA JOSE FURTADO, GERALDO FURTADO FIGUEIREDO NETO, MARIA DAS GRACAS FURTADO, ANTONIO PAZ FURTADO DOS SANTOS MEEIRO: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOS HERDEIRO: ANA CELIA FURTADO DOS SANTOS, FRANCISCO JUNIOR FURTADO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha do patrimônio deixado por MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOS, proposto por MARIA JOSE FURTADO e outros.
A falecida era casada com FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS e deixou 05 (cinco) herdeiros, a saber: MARIA JOSÉ FURTADO, GERALDO FURTADO FIGUEREDO NETO (incapaz), MARIA DAS GRAÇAS FURTADO, ANTONIO PAZ FURTADO DOS SANTO, ANA CÉLIA FURTADO DOS SANTOS e FRANCISCO JUNIOR FURTADO.
Em decisão de id 93281989 nomeou-se MARIA JOSE FURTADO inventariante.
Com efeito, compõe o monte-mor 1 (um) imóvel localizado na QR 112, conjunto 09, lote 01, Samambaia/DF.
Esboço de partilha apresentado pela contadoria judicial, id 97652152.
Não houve impugnação pelas partes.
Manifestação da Fazenda Pública, id 129317823.
O Ministério Público oficiou pela homologação do esboço, id 166896529. É o relatório.
DECIDO.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a analisar o mérito.
Cuida-se de inventário e partilha do patrimônio deixado por MARIA DO SOCORRO FURTADO DOS SANTOS..
Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência do bem, razão pela qual o esboço de partilha de id 97652152 deve ser homologado.
Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id 97652152, reservando 50% ao meeiro FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTO e atribuindo 8,33% para cada um dos herdeiros MARIA JOSÉ FURTADO, GERALDO FURTADO FIGUEREDO NETO, MARIA DAS GRAÇAS FURTADO, ANTONIO PAZ FURTADO DOS SANTO, ANA CÉLIA FURTADO DOS SANTOS e FRANCISCO JUNIOR FURTADO, do bem mencionado na fundamentação supra, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.
Destarte, resolvo a lide e extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado a sentença, dê-se vista à Fazenda Pública, após expeça-se o competente Formal de Partilha, se o caso.
Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito -
21/08/2023 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2023 19:53
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 19:53
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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28/07/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FURTADO em 25/07/2023 23:59.
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03/07/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:16
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 17:57
Recebidos os autos
-
12/06/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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17/04/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:13
Publicado Despacho em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 16:46
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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03/04/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 00:18
Publicado Certidão em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 00:18
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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28/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 09:17
Juntada de Certidão
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27/02/2023 19:17
Juntada de consulta siel
-
09/02/2023 16:17
Juntada de consulta bacenjud
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31/01/2023 02:46
Publicado Despacho em 31/01/2023.
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31/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 16:23
Recebidos os autos
-
27/01/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de ANA CELIA FURTADO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
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16/09/2022 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2022 10:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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31/08/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
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24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 14:43
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2022 04:44
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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25/07/2022 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2022 18:26
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 18:24
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 13:59
Recebidos os autos
-
25/07/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 15:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
20/07/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/07/2022 13:15
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
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27/06/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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27/06/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 10:14
Expedição de Ato Ordinatório.
-
14/06/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de GERALDO FURTADO FIGUEIREDO NETO em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO PAZ FURTADO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FURTADO em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 13/06/2022 23:59:59.
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23/05/2022 07:11
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 20:58
Recebidos os autos
-
18/05/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 10:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
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22/04/2022 20:17
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 05/04/2022 23:59:59.
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15/03/2022 00:40
Publicado Despacho em 15/03/2022.
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14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 13:45
Recebidos os autos
-
11/03/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 06:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
28/11/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 26/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 10:42
Recebidos os autos
-
28/10/2021 10:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
24/09/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 23/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 16:13
Expedição de Ato Ordinatório.
-
14/09/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 17:14
Recebidos os autos
-
03/09/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 16:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
20/08/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 10:16
Expedição de Ato Ordinatório.
-
09/08/2021 22:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 12:51
Expedição de Ato Ordinatório.
-
29/07/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 02:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 02:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 02:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 02:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
27/07/2021 02:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
23/07/2021 16:14
Expedição de Ato Ordinatório.
-
23/07/2021 16:12
Recebidos os autos
-
15/07/2021 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
-
12/07/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 13:51
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
-
01/07/2021 11:49
Recebidos os autos
-
01/07/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 19:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
29/06/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 21:38
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO em 25/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 20:22
Expedição de Termo.
-
04/06/2021 02:24
Publicado Decisão em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 17:10
Recebidos os autos
-
31/05/2021 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
04/05/2021 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
-
03/05/2021 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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