07/11/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744720-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ HEIDER CAMPELO BRASIL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a sentença de id. 167248227, expedindo-se os competentes alvarás eletrônicos para liberação dos valores devidos ao exequente e seu patrono.

Proceda-se, ainda, a transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente nº 800.110-1, Agência nº 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, libere-se em favor do erário os valores depositados (id. 168515375).

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
25/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:48

Recebidos os autos
21/09/2023 17:48

Outras decisões
18/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 07:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 06:59

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744720-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ HEIDER CAMPELO BRASIL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166969882), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
17/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos
15/08/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:32

Recebidos os autos
19/07/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 11:24

Recebidos os autos
14/07/2023 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
17/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
14/03/2023 17:00

Recebidos os autos
14/03/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:30

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:51

Recebidos os autos
10/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:36

Recebidos os autos
03/02/2023 18:36

Outras decisões
26/01/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:52

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2022 11:30

Recebidos os autos
28/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2022 10:55

Recebidos os autos
25/11/2022 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/10/2022 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 19:19

Transitado em Julgado em 08/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:11

Recebidos os autos
21/09/2022 14:11

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:36

Recebidos os autos
18/08/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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