28/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0701229-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEL SISTEMAS S.A INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (CPC, artigo 1.010, § 1º).

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
20/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:01

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:46

Recebidos os autos
10/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:13

Recebidos os autos
13/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
25/05/2022 12:52

Recebidos os autos
25/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 20:57

Recebidos os autos
10/12/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2021 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/12/2021 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2021 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 14:19

Recebidos os autos
03/12/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de AEL SISTEMAS S.A em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701229-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEL SISTEMAS S.A DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:37

Recebidos os autos
31/08/2021 18:37

Declarada incompetência
13/07/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
16/06/2021 10:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.
16/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
19/04/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:33

Recebidos os autos
07/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:15

Recebidos os autos
19/02/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/02/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 14:45

Recebidos os autos
15/01/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
11/01/2021 14:11

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
11/01/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
11/01/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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