10/10/2023 22:31

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 22:30

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES FRANCO em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708260-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: DAIANE GONCALVES FRANCO JULGAMENTO (...) III – DISPOSITIVO Pela confluência do exposto com tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar a posse e o domínio do automóvel Marca: FIAT Modelo: ARGO PLUS 1 0 6V F Ano: 2021 Cor: PRETO Placa: REQ3A01 RENAVAM: 1277618205 CHASSI: 9BD358A1NNYL53430, objeto do contrato de alienação fiduciária nº 316518711.3041, nas mãos da instituição financeira autora.

Declaro o mérito resolvido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade de justiça, isento-a do pagamento de custas.

CODENO-A ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, o que faço com base no art. 85 do Código de Processo Civil, em favor dos advogados da parte autora indicados na procuração que acompanha a inicial.

A exigibilidade, contudo fica submetida a condição suspensiva consistente na demonstração inequívoca de superação da situação de hipossuficiência da autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto *SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM ANEXO
15/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
08/08/2023 22:07

Recebidos os autos
08/08/2023 22:07

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 17:55

Recebidos os autos
13/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:06

Recebidos os autos
11/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:06

Deferido o pedido de DAIANE GONCALVES FRANCO - CPF: *34.***.*71-10 (REU) e DAIANE GONCALVES FRANCO - CPF: *34.***.*71-10 (REU).
10/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES FRANCO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:02

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 12:23

Expedição de Mandado.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:31

Recebidos os autos
23/11/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:13

Recebidos os autos
08/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2022 17:32

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES FRANCO em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES FRANCO em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 09:39

Recebidos os autos
15/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2022 18:23

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:51

Recebidos os autos
26/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 04:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:04

Recebidos os autos
10/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 15:16

Recebidos os autos
04/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:15

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2022 17:04

Recebidos os autos
31/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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