31/10/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:03

Recebidos os autos
25/10/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
23/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:46

Recebidos os autos
10/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Datado e assinado conforme certificação digital.
22/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:14

Recebidos os autos
21/09/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
13/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 17:44

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de GILVAN TAVARES DOS REIS em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1.

Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 1, Conjunto P, Lote 64, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 4878608X, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2.

Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2011 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil.
15/08/2023 22:04

Recebidos os autos
15/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:04

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:26

Recebidos os autos
10/05/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/04/2023 01:21

Decorrido prazo de GILVAN TAVARES DOS REIS em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 10:28

Juntada de Petição de réplica
26/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PITE S/A em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
15/08/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 21:23

Expedição de Certidão.
15/08/2022 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 16:20

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:20

Recebidos os autos
19/07/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/07/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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