27/09/2023 06:34

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 06:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709105-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n°168352555, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Custas e honorários descabidos.

Transitada em julgado, arquivem-se Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/09/2023 17:12

Recebidos os autos
05/09/2023 17:12

Extinto o processo por desistência
04/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709105-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se, da análise da petição inicial, que a autora pleiteia a condenação da NEOENERGIA e FACEB a se absterem de excluírem e alterarem o plano de saúde da FACEB.

Formula, ainda, pedido de inclusão no plano de saúde do INAS/DF.

No caso em tela, os pedidos são distintos e autônomos, sem conexão instrumental ou material entre eles, não sendo caso de litisconsórcio passivo necessário, única hipótese que justificaria pessoas jurídicas diversas do DISTRITO FEDERAL, suas autarquias, fundações públicas e empresas públicas, litigarem no polo passivo, no âmbito dos Juizados Fazendários, na forma do art. 5º, inciso II, da Lei 12.153/2009.

Desta feita, faculto à requerente o desmembramento da ação, de forma que, neste Juízo, somente poderão ser processados os pedidos relacionados ao INAS/DF, que, como autarquia, possui personalidade jurídica própria para ser demandada.

Emende-se a petição inicial para manter apenas o INAS/DF como demandado, com os pedidos a ele correlatos e excluir as demais pessoas jurídicas de direito privado do polo passivo com seus respectivos pedidos.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/08/2023 14:48

Recebidos os autos
16/08/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2023 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2023 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 16:55

Recebidos os autos
14/08/2023 16:55

Declarada incompetência
13/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/08/2023 18:07

Recebidos os autos
11/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:10

Recebidos os autos
10/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/08/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/08/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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