19/04/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:19

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709350-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho o pedido da parte (ID 191920370).

Expeçam-se os ofícios/ alvarás, conforme requerido.

Após, cumpra-se a sentença de ID 190935119.

Arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 17:16

Recebidos os autos
04/04/2024 17:16

Outras decisões
04/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709350-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:19

Recebidos os autos
25/03/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:41

Recebidos os autos
23/02/2024 19:41

Outras decisões
23/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 12:27

Recebidos os autos
23/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:01

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:01

Expedição de Ofício.
18/10/2023 23:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709350-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA FONSECA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:05

Recebidos os autos
17/08/2023 21:05

Outras decisões
16/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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