31/08/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716882-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LETICIA MARQUES MOURA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ids. 169275340 e 167685533), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Proceda-se à transferência do montante depositado pela parte ré (ids. 167685532 e 167685531) em favor da parte autora (dados bancários – id. 169275340).

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 23 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:36

Recebidos os autos
23/08/2023 21:36

Homologada a Transação
23/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Processo:0716882-15.2023.8.07.0003 Autor: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME Réu: LETICIA MARQUES MOURA CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - " DECISÃO Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente (ID. 167685531), o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Após, intime-se a parte exequente para informar se concorda com a petição de ID. 167685533.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 15 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito". 2 - " CERTIDÃO Certifico que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte autora/exequente deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Intime-se, também, a parte exequente para informar se concorda com a petição de ID. 167685533, como já determinado.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. " 21/08/2023 10:55
21/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:59

Recebidos os autos
15/08/2023 13:59

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/08/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:30

Recebidos os autos
31/05/2023 19:30

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/05/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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