13/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 14:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024
13/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/01/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717444-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183029097).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por transferência para as chaves pix indicadas no ID 176430422, da seguinte forma: a) R$ 24.562,59 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 13.720,04 (treze mil, setecentos e vinte reais e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 13:22

Recebidos os autos
11/01/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
26/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES DE MOURA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
25/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2023 15:16

Outras decisões
24/08/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717444-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 21:36:33.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:35

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717444-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS implantou o auxílio-doença conforme DIB fixada na sentença, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
01/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 13:46

Recebidos os autos
01/06/2023 13:46

Outras decisões
31/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES DE MOURA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:49

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:49

Recebidos os autos
29/03/2023 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 19:10

Recebidos os autos
28/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:02

Recebidos os autos
01/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:12

Recebidos os autos
15/12/2022 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:15

Juntada de Petição de laudo
21/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:32

Recebidos os autos
30/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:05

Expedição de Mandado.
15/08/2022 21:29

Recebidos os autos
15/08/2022 21:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 21:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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