13/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:49

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715913-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FAUSTINO LIMA, LOUISE MAGALHAES DIAS REU: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 170227218.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 11 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/09/2023 17:58

Recebidos os autos
11/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:58

Homologada a Transação
08/09/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO FAUSTINO LIMA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de LOUISE MAGALHAES DIAS em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:56

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 17:48

Recebidos os autos
21/08/2023 17:48

Outras decisões
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715913-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FAUSTINO LIMA, LOUISE MAGALHAES DIAS REU: AMERICAN AIRLINES DECISÃO Verifico que a petição inicial formulada pela parte autora neste processo é idêntica à distribuída no processo 0715442-30.2023.8.07.0020 do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, a qual foi extinta por indeferimento da petição inicial, por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo.

Dessa forma uma vez que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento, com as homenagens de estilo.

Mantenha-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2023 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 14:03

Recebidos os autos
18/08/2023 14:03

Outras decisões
17/08/2023 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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