08/02/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 23:39

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 20:22

Recebidos os autos
07/12/2023 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 20:15

Recebidos os autos
01/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/11/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:13

Recebidos os autos
17/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:57

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:43

Recebidos os autos
30/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2023 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:41

Recebidos os autos
23/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 17:12

Desentranhado o documento
20/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 21:06

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716740-39.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMILTON FRANCISCO DOURADO, MARIA RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2023 07:40

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 13:39

Recebidos os autos
09/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:54

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:11

Recebidos os autos
10/07/2023 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2023 16:49

Recebidos os autos
04/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
29/06/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2023 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 12:18

Recebidos os autos
17/04/2023 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 20:43

Recebidos os autos
10/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2023 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 16:28

Recebidos os autos
02/03/2023 16:28

Recebida a emenda à inicial
02/03/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/03/2023 16:03

Recebidos os autos
02/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/03/2023 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de AMILTON FRANCISCO DOURADO em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 11:02

Recebidos os autos
13/02/2023 11:02

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2023 18:41

Recebidos os autos
10/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2023 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
07/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
04/01/2023 16:33

Recebidos os autos
04/01/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
03/01/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/01/2023 19:31

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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