08/03/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DE ABREU em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706309-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS GONCALVES DE ABREU, HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR EXECUTADO: LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 184496945).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706309-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS GONCALVES DE ABREU, HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR EXECUTADO: LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Decisão Ante a apresentação do depósito judicial em ID 178663317, expeça-se o valor em favor do exequente (ID 178860577).

No mais, intime-se o credor para dizer se dá por quitada a obrigação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 21:19

Recebidos os autos
25/01/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:14

Recebidos os autos
22/01/2024 21:14

Outras decisões
06/12/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES DE ABREU em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ANTHONY MOUSSA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:38

Recebidos os autos
06/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:38

Outras decisões
03/11/2023 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 19:07

Recebidos os autos
29/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:07

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 10:45

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTHONY MOUSSA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706309-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ANTHONY MOUSSA Sentença O executado opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 154658803, ao argumento de que há omissão no julgado.

Instado a se manifestar, o exequente aduz que não há omissão, uma vez que não foi reconhecida a natureza de título executivo extrajudicial no documento que aparelhou o processo de execução.

Acrescentou que embora citado o executado, foi determinado a redistribuição do feito e promoção da baixa da restrição veicular e a liberação do valor em favor do valor bloqueado, de modo que não nenhuma irregularidade. É a breve síntese.

Decido.

No caso, tem-se que a decisão é omissa e contraditória.

Isso porque o exequente, depois da citação, requereu a alteração do rito (de execução) para o de conhecimento.

A propósito, reza o art. 319 do CPC: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Em relação à estabilidade objetiva da demanda, é pertinente a a lição de Fredie Didier Jr. (Curso de Direito Processual Civil, 18ª ed., Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, pg. 587): O autor tem direito o direito processual de promover a alteração (substituição) do elementos objetivos da demanda (pedido e causa de pedir) antes da citação do réu (art. 329, I, CPC).

Após a citação, o autor somente poderá fazê-lo com o consentimento do demandado, ainda que revel (art. 329, II, do CPC), que terá de novo prazo para resposta pois a demanda terá sido alterada.

Trata-se de verdadeiro negócio jurídico processual. (...) Após o saneamento, é vedada qualquer alteração objetiva da demanda promovida pelo autor, mesmo com o consentimento do réu.

Em razão disso, não se pode alterar objetivamente o processo em fase recursal, até mesmo para que não haja supressão de instância.

Portanto, no caso em apreço, não é possível a alteração do pedido, porque para isso não houve convergência de vontade do executado.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher, nos termos do CPC, art. 1.022, II e III.

Por conseguinte, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 485, I e IV c/c arts. 771, parágrafo único e art. 924, inc.

I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no percentual de 10% do valor atualizada do causa (§2º do art. 85 do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. __PRESENT
14/08/2023 16:17

Recebidos os autos
14/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:58

Recebidos os autos
11/07/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:58

Outras decisões
20/06/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:19

Recebidos os autos
14/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:19

Outras decisões
13/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:06

Recebidos os autos
04/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:06

Declarada incompetência
30/03/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTHONY MOUSSA em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:51

Recebidos os autos
02/03/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 06:53

Recebidos os autos
07/10/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:12

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 21:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTHONY MOUSSA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 12:59

Recebidos os autos
24/08/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:41

Recebidos os autos
16/03/2022 10:40

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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