01/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:58

Transitado em Julgado em 18/12/2023
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:09

Recebidos os autos
21/03/2024 14:09

Determinado o arquivamento
07/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO HORTA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707196-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO OTAVIO HORTA PEREIRA REQUERIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA.

DESPACHO Dê-se vista à parte autora acerca da petições da parte ré de ID's nº 182837043, nº 182880875 e nº 185570012, para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/02/2024 19:02

Recebidos os autos
23/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 07:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 18:33

Recebidos os autos
18/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:33

Homologada a Transação
14/12/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707196-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO OTAVIO HORTA PEREIRA REQUERIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/08/2023 18:22

Recebidos os autos
17/08/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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