20/09/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:01

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de LIVRARIA FEBRACIS LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de LIVRARIA FEBRACIS LTDA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:32

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0743399-52.2022.8.07.0016 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIVRARIA FEBRACIS LTDA, LIVRARIA FEBRACIS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LIVRARIA FEBRACIS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 143838157, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal.

Na manifestação de ID 154557341, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154557341), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/08/2023 14:46

Recebidos os autos
16/08/2023 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
29/11/2022 09:22

Recebidos os autos
29/11/2022 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:24

Recebidos os autos
09/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/11/2022 09:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 18:11

Decorrido prazo de LIVRARIA FEBRACIS LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:19

Recebidos os autos
12/08/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/08/2022 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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