30/07/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:29

Recebidos os autos
11/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
04/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:57

Recebidos os autos
22/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:28

Recebidos os autos
22/09/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2022 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/05/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2022 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de TEREZINA DE ASSIS PATRICIO em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003004-81.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA, MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO, TEREZINA DE ASSIS PATRICIO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:06

Recebidos os autos
06/08/2021 19:06

Declarada incompetência
22/07/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE MEDEIROS ASSIS PATRICIO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de LEMA PERFUMARIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de TEREZINA DE ASSIS PATRICIO em 11/06/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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