TJDFT - 0738430-57.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *96.***.*44-74

Advogados

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB: 135334/MG

CPF *90.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0011-61

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:40

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 15/02/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 17:28

    Outras decisões

  • 10/02/2025 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/02/2025 10:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/02/2025 03:34

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:46

    Publicado Certidão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 15:16

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 11/01/2025 07:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 11/12/2024 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/12/2024 11:56

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0738430-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista a petição ID 168290703, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 17:33:41.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 31/08/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:26

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0738430-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista a petição ID 168290703, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 17:33:41.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 15/08/2023 18:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/08/2023 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/08/2023 14:42

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 11:27

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 16:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 10/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 14:06

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/07/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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