TJDFT - 0716946-14.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:13
Arquivado Provisoramente
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:22
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
12/11/2024 15:26
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
08/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 00:14
Recebidos os autos
-
08/11/2024 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/10/2024 18:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716946-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na petição de ID 191294038, o ente público afirmou a existência de erro material nos cálculos que deram origem ao precatório expedido, pelo que requereu a retificação da requisição para a correção dos valores devidos.
O exequente concordou com a manifestação da ré, razão pela qual os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.
Intimadas as partes acerca dos cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo (ID 205718336), o executado quedou-se inerte, ao passo que a requerente concordou com os cálculos da Contadoria e requereu a retificação do precatório expedido.
Diante da ausência de impugnação aos cálculos, homologo os valores apresentados pela CONTADORIA, ID 205718336, consistentes em R$ 31.409,68 (trinta e um mil quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 20/04/2023, relativos ao crédito principal.
Assim sendo, oficie-se à COORPRE para que retifique o precatório de ID 162028447, adequando-o aos cálculos apresentados ao ID 205718336, cujo montante perfaz a quantia de R$ 31.409,68 (trinta e um mil quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos).
Sirva-se a presente decisão como ofício.
Após, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do precatório.
Tudo feito, retornem os autos conclusos para extinção.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 16:15:54.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f -
27/09/2024 13:28
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:28
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
25/09/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/09/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716946-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Em que pese o Distrito Federal tenha deixado transcorrer o prazo “in albis” para se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, diante da constatação de que o pedido de retificação do precatório partiu do próprio ente distrital, na petição de ID 191294038, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, para que o réu se manifeste sobre os cálculos de ID 205718336.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 16:55:24.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
29/08/2024 18:19
Recebidos os autos
-
29/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 18:18
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
29/08/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/04/2024 02:29
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:05
Recebidos os autos
-
12/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/04/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:48
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 15:32
Arquivado Provisoramente
-
05/10/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
04/10/2023 10:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
-
11/09/2023 13:56
Arquivado Provisoramente
-
11/09/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/09/2023 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/09/2023 01:32
Decorrido prazo de NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO em 05/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:14
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716946-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 170211547, independente de preclusão desta decisão, expeçam-se ofícios de transferência de valores depositados em ID 169287182 em favor de: - RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 3.249,24 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), via PIX, cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63. - Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, no montante de R$ 243,23 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos) para conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.
Após a transferência, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório de ID 162028447.
BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:12:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L -
30/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:49
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:49
Deferido o pedido de NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO - CPF: *52.***.*63-34 (EXEQUENTE).
-
29/08/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 09:04
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716946-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 169287180 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.
Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).
Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 162028447 ).
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:31:57.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
22/08/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:45
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716946-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na petição de ID 168057229, o Distrito Federal justifica os motivos pelos quais a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD) havia suspendido o processamento das RPVS, requerendo dilatação do prazo para a comprovação da quitação do débito.
O indeferimento do pedido é medida que se impõe tendo em vista que o prazo para pagamento é fixado por Lei, não sendo possível sua dilação, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 13:55:19.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L -
10/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:18
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
09/08/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 04:11
Processo Desarquivado
-
26/07/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:09
Arquivado Provisoramente
-
11/07/2023 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 17:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
19/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 23:32
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 21:28
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 23:20
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 16:07
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/03/2023 14:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:22
Decorrido prazo de NIVIA AUXILIADORA DE SOUSA FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:53
Recebidos os autos
-
16/12/2022 09:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/12/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/12/2022 15:31
Juntada de Petição de impugnação
-
07/12/2022 02:26
Publicado Certidão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
29/11/2022 20:12
Juntada de Petição de impugnação
-
09/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 20:55
Recebidos os autos
-
04/11/2022 20:55
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2022 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/11/2022 18:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/11/2022 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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