16/09/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/09/2023 11:35

Transitado em Julgado em 15/09/2023
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739876-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME, DEBORA MARINHO AVELAR EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Sentença Cuida-se de embargos à execução entre as partes em epígrafe.

Após a prolação de despacho concitando as partes a se pronunciarem sobre o interesse na produção de outras provas (ID 144207326), os advogados dos embargantes comunicaram a renúncia dos poderes a eles outorgados (IDs 145870410, 147674170 e 149081943).

Ato seguinte, o juízo determinou a intimação deles para regularizarem a representação processual, sob pena de extinção (ID 149406296).

Intimados no endereço declinado na petição inicial, quedaram-se inertes (IDs 155778116, 155778117, 157133137, 157133231 e 160547678).

Sucintamente relatados, decido.

No caso vertente, ante a não sanada irregularidade da representação processual dos demandantes, outra opção não há que não a extinção processual.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, por força do art. 76, I, CPC.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, CPC.

Todavia, a exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, ante o deferimento da justiça gratuita aos embargantes, ID 114086155 (art. 98, § 3º, CPC).

Traslade-se cópia dos presentes embargos para a execução correlata (autos nº 0713127-28.2019.8.07.0001).

Prazo recursal para os embargantes fluirá da publicação, por não terem cumprido com o encargo de constituírem novos procuradores.

Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
17/08/2023 17:52

Recebidos os autos
17/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
01/05/2023 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2023 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 23:02

Recebidos os autos
16/02/2023 23:02

Outras decisões
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2023 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:00

Recebidos os autos
01/12/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2022 20:08

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 23:40

Recebidos os autos
04/10/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 09:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 21:40

Recebidos os autos
31/08/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:16

Recebidos os autos
07/07/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DEBORA MARINHO AVELAR em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:17

Recebidos os autos
31/01/2022 10:17

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
23/11/2021 19:53

Recebidos os autos
23/11/2021 19:53

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/11/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:30

Recebidos os autos
23/11/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 21:41

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:02

Recebidos os autos
12/11/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/11/2021 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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