20/10/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:29

Recebidos os autos
19/10/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:01

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE FARIA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.066,63 (oito mil, sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), relativa às “taxas condominiais” ordinária e extraordinárias, inerentes aos meses de 06/2018 a 12/2018, 12/2020 a 09/2021, 11/2021, 05/2022 a 08/2022 e 01/2023, tudo conforme descrito na planilha de ID 150141309, excluindo-se os honorários convencionais lá descritos, além de condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação (R$ 8.066,63) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que quando da distribuição do feito a quantia se encontrava atualizada.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção.

Considerando-se que a requerente sucumbiu em parte mínima dos pedidos, bem como que a parte ré foi julgada à revelia, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2023 11:18

Recebidos os autos
20/09/2023 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE FARIA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito por saneado.

Decreto a revelia da parte requerida sem a incidência de seus efeitos (art. 345, inciso IV do CPC).

CONCEDO o prazo de 15 dias ao autor para juntar aos autos prova da relação jurídica da requerida com o imóvel, atentando-se para o exposto na fundamentação desta decisão.

Vencido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2023 15:07

Recebidos os autos
14/08/2023 15:07

Decretada a revelia
14/08/2023 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE FARIA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
04/07/2023 13:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 00:15

Recebidos os autos
03/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
13/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 17:37

Recebidos os autos
12/04/2023 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 14:54

Recebidos os autos
12/04/2023 14:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO BEIJA FLOR - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (AUTOR).
04/04/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2023 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 16:35

Recebidos os autos
28/02/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
19/02/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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