TJDFT - 0731475-31.2018.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 32855/DF

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

ID DE MELO FRANCO COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME

CNPJ: 08.981.860/0001-65

IGOR DAMASIO DE MELO FRANCO

CPF *30.***.*51-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 21:33

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:34

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 23:51

    Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).

  • 28/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:39

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731475-31.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    EXECUTADO: ID DE MELO FRANCO COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME, IGOR DAMASIO DE MELO FRANCO Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

    Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

    Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

    De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

    No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 165908622), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

    Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 17/08/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:29

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 17/08/2023 12:29

    Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).

  • 31/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 25/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 07:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/02/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de IGOR DAMASIO DE MELO FRANCO em 25/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 20:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/11/2022 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/08/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 23/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2022 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 04/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/10/2021 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 01:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 15:09

    Mandado devolvido dependência

  • 21/09/2021 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2021 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 06/03/2020 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 03:44

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2020 06:32

    Decorrido prazo de IGOR DAMASIO DE MELO FRANCO em 30/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 07:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/04/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 01/03/2019 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 20:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 28/02/2019 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 10:34

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 03:02

    Publicado Decisão em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 18:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/11/2018 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 08/11/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 09:06

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 25/10/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 08:55

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 25/10/2018 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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