17/11/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:35

Recebidos os autos
25/10/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 15:17

Transitado em Julgado em 19/10/2023
24/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:18

Recebidos os autos
19/10/2023 15:18

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCIANO PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 12:12

Recebidos os autos
29/09/2023 12:12

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I - CNPJ: 37.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
18/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715100-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I EXECUTADO: MARCIANO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Custas pagas (ID 167909323).

Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do Código de Processo Civil.

Portanto, Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE REQUERIDA: Nome: MARCIANO PEREIRA DE SOUSA Endereço: Praça 810 QS 07, 10, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71972-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080720013834700000154182254 002 - Convenção - Ibiza Documento de Comprovação 23080720013860200000154182256 003 - ASSEMBLEIA AGE 29 03 23 IBIZA I - Eleição de Síndico Documento de Comprovação 23080720013929900000154182259 004 - procuracao-ibiza1 Procuração/Substabelecimento 23080720013965000000154182260 004.

Subs assinado Substabelecimento 23080720014013400000154182261 005 - CNH Digital Documento de Identificação 23080720014039600000154182262 006 - Ata - AGE 20.04.2021 - Previsão orçamentária Documento de Comprovação 23080720014055000000154182264 007 - Ata AGE de 18 01 23 - Previsão Orçamentária 2023 Documento de Comprovação 23080720014079700000154182275 008.- BOLETOS Documento de Comprovação 23080720014108100000154182276 009.-PLANILHA Documento de Comprovação 23080720014141700000154182277 Certidão de matrícula Documento de Comprovação 23080720014162300000154182278 0011.GuiaInicial1600156419 - 306 Guia 23080720014194200000154182279 0012.

Comprovante de Pagamento IBIZA 306 G Comprovante de Pagamento de Custas 23080720014213200000154182280
16/08/2023 14:50

Recebidos os autos
16/08/2023 14:50

Outras decisões
10/08/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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