TJDFT - 0715504-70.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 18:58
Transitado em Julgado em 12/03/2024
-
13/03/2024 04:03
Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO em 12/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:03
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:41
Publicado Sentença em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Forte nessas razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/02/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
22/02/2024 15:05
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:05
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2024 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
29/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
29/01/2024 14:27
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
17/11/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:52
Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 21:39
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/10/2023 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
31/10/2023 17:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/10/2023 12:06
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
30/10/2023 02:46
Recebidos os autos
-
30/10/2023 02:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
20/10/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/10/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
18/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
17/10/2023 17:08
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:08
Outras decisões
-
13/10/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
11/10/2023 17:18
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/10/2023 16:38
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
06/10/2023 10:16
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/09/2023 01:18
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:39
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:39
Outras decisões
-
28/08/2023 17:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
28/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 04:02
Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:16
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715504-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTO TELES COUTINHO REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.
A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).
Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 15 de agosto de 2023.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
15/08/2023 16:39
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:39
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2023 17:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
14/08/2023 10:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/08/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707075-35.2023.8.07.0014
Renata Amaral Parente
Mantiqueira Eventos LTDA
Advogado: Elton Tomaz de Magalhaes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/08/2023 09:30
Processo nº 0702362-35.2023.8.07.0008
Yuri Guilherme Costa Silva
Pedro Antonio de Castro Oliveira Neto
Advogado: Marden Lucas Oliveira Marinho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/05/2023 15:00
Processo nº 0725690-72.2020.8.07.0016
Belarmina Felix Santana
Edgard Viana de Santana
Advogado: Constancia Maria Santana de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/07/2020 11:12
Processo nº 0700603-36.2023.8.07.0008
Map Idiomas LTDA - ME
Jose Marco Batista Lima
Advogado: Claudia Nanci Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2023 15:18
Processo nº 0721535-24.2023.8.07.0015
Antonio Francisco e Lima
Luancristhya Fernandes do Nascimento Alm...
Advogado: Suely de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/08/2023 15:51