10/03/2025 18:16

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 01/10/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 212844633), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5, I , do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/02/2025 09:21

Recebidos os autos
20/02/2025 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:50

Recebidos os autos
12/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:50

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
10/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:04

Recebidos os autos
18/10/2024 18:03

Indeferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
10/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710466-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando ser(em) inexpressivo(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) eletronicamente frente ao total perseguido nestes autos, PROCEDO ao desbloqueio de indigitada importância, conforme anexo.

Foi realizada a consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/10/2024 10:17

Recebidos os autos
01/10/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 16/07/2024 23:59.
04/06/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 09:54

Recebidos os autos
21/05/2024 09:54

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
14/05/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
09/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:11

Recebidos os autos
16/01/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/01/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 22:36

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:23

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/11/2023 08:51

Recebidos os autos
15/11/2023 08:51

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:07

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:51

Recebidos os autos
09/10/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 03:17

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710466-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 15 de agosto de 2023.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
18/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:21

Recebidos os autos
13/06/2023 09:21

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
01/06/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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