TJDFT - 0710255-86.2019.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 03:48
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 16:35
Recebidos os autos
-
20/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/08/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 17:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/08/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 13:21
Recebidos os autos
-
30/07/2025 13:21
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
29/07/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/07/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2025 03:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 15:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/07/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2025 03:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:29
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/07/2025 21:25
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
21/06/2025 03:31
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 10:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/06/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 11:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 03:13
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:41
Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
-
19/05/2025 18:00
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:00
Outras decisões
-
19/05/2025 17:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/05/2025 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/05/2025 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 15:34
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:34
Outras decisões
-
07/05/2025 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/05/2025 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2025 03:13
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 18:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/04/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 17:55
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:55
Outras decisões
-
04/04/2025 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/04/2025 22:34
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 03:11
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/03/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:24
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:02
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:02
Outras decisões
-
07/03/2025 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 22:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:03
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/01/2025 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/01/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 19:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/01/2025 03:03
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 10:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/12/2024 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:46
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:46
Outras decisões
-
17/12/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/12/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
07/12/2024 17:46
Recebidos os autos
-
07/12/2024 17:46
Outras decisões
-
06/12/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/12/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2024 14:52
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 16:14
Recebidos os autos
-
29/11/2024 16:14
Outras decisões
-
28/11/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 13:48
Recebidos os autos
-
27/11/2024 13:48
Outras decisões
-
26/11/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 12:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/11/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 21:52
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 17:52
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:52
Outras decisões
-
24/09/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/09/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:27
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 21:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 16:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/09/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 14:37
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/09/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 15:06
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:06
Outras decisões
-
04/09/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/09/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 16:20
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 09:17
Recebidos os autos
-
10/08/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/08/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:19
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 16:52
Mandado devolvido dependência
-
25/07/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/07/2024 14:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2024 04:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PENA MELO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PENA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de MILTON VINICIUS MACHADO LAGE DE MELO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROSA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES PENA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 02/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:15
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710255-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo MPDFT em desfavor de DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS e MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO, referente a OBRIGAÇÃO DE PAGAR decorrente de ação de improbidade administrativa.
A decisão ID 196343563 determinou o seguinte: "2.
Oficie-se: 1) O Banco Santander para reiterar a ordem de desbloqueio e esclarecer que os autos nº 2008.01.1.160057-2 foram sucedidos pelo presente feito, que dizem respeito ao processo de conhecimento que deu origem a este cumprimento de sentença; 2) O Banco do Brasil com o envio de documentação complementar para o cumprimento da ordem, sendo necessária a remessa do documento de ID 46679101, pág. 36, para que seja possível o atendimento da intimação; 3) O Banco Itaú, para reiterar ordem expedida em ID 187812027; 4) O Banco de Brasília para reiterar a ordem para o desbloqueio de R$0,84, indicado no documento de ID 46679101, pág. 31, pertencente a Sérgio Henrique de Souza Santos (conta 100.004.770-6, Ag. 0100)." O BRB informou o cumprimento da determinação (ID 197620801).
O Banco do Brasil oficiou solicitando informações adicionais com o envio do documento ID 46679101.
E o Itaú e o Santander não juntaram resposta até a presente data.
Reiterem-se as comunicações ao Banco do Brasil, Itaú e Santander, com os esclarecimentos necessários.
Além disso, a leiloeira pleiteia o levantamento do valor referente à sua comissão (ID 200552551).
Quanto ao pedido da leiloeira, embora conste a determinação de ID 146640427, compulsando os autos, nota-se que ainda não houve o cumprimento da decisão, assim, conforme comprovante ID 142530760, expeça-se alvará via PIX transferindo a quantia de R$ 33.325,00, mais acréscimos legais em favor da leiloeira SILVIA HELENA BALBINO BARROS, para conta indicada na petição ID 200552551.
DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Ao CJU: - Dê-se mera ciência às partes.
Prazo 5 dias. - Expeça-se alvará via PIX da quantia de R$ 33.325,00, mais acréscimos legais, em favor da leiloeira SILVIA HELENA BALBINO BARROS, para conta indicada em ID 200552551. (Comprovante de depósito ID 142530760). - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do bloqueio indicado no documento de ID 46679101, pág. 36, pertencente a ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA (R$559,35), acautelado na conta 10.022.804-6, Ag. 2174-1 e proceda à sua transferência para uma conta judicial vinculada a este cumprimento de sentença.
Em anexo ao ofício, encaminhe-se cópia do documento ID 46679101. - Reitere-se ao Banco Itaú para que realize o desbloqueio dos seguintes valores indicados no documento de ID 46679105, pág. 19 (Da mesma forma, encaminhe-se o documento indicado em anexo à comunicação a ser remetida ao banco: • R$0,20 pertencente a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (conta 21837-6, Ag. 8577); • R$3,01 pertencente a SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (conta 11477-1, Ag. 1145); • R$7,95 pertencente a MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO (conta 61343-9/500, Ag. 0522). - Em resposta ao ofício ID 190666877, oficie-se ao Banco Santander para que realize o desbloqueio de R$471,52, indicado no documento de ID 46679105, pág.21, pertencente a CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MICHILES (conta 110905921, Ag. 0564).
Esclareça ao banco que os autos nº 2008.01.1.160057-2 foram sucedidos pelo presente feito, que dizem respeito ao processo de conhecimento que deu origem a este cumprimento de sentença (0710255-86.2019.8.07.0018). - Com as respostas aos ofícios, intime-se o MPDFT.
Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta -
23/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 16:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/06/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:01
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
20/06/2024 15:19
Outras decisões
-
20/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 14:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 14:47
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:12
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 19:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/05/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 02:34
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
14/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
11/05/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:05
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:05
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
10/05/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/05/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:03
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 03:24
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 21:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:17
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 07:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710255-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo MPDFT em desfavor de DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS e MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO, referente a OBRIGAÇÃO DE PAGAR decorrente de ação de improbidade administrativa.
Os arrematantes dos imóveis leiloados para pagamento do débito da executada LINKNET juntam o comprovante de pagamento da 10ª parcela referente à arrematação.
O executado MARCIO GONÇALO DO NASCIMENTO comprova o pagamento da parcela 36/60 nos termos do acordo homologado nos autos.
Na certidão ID 185428081, o CJU traz o saldo disponibilizado via BANKJUS dos valores depositados em contas judiciais vinculadas ao processo.
Passo a analisar a manifestação do MPDFT em que requer: a) a juntada do extrato detalhado das contas judiciais indicadas na Certidão de ID 185428081; b) a expedição de ofício ao Banco Itaú para que realize o desbloqueio dos seguintes valores indicados no documento de ID 46679105, pág. 19: • R$0,20 pertencente a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (conta 21837-6, Ag. 8577); • R$3,01 pertencente a SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (conta 11477-1, Ag. 1145); • R$7,95 pertencente a MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO (conta 61343-9/500, Ag. 0522); c) a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que realize o desbloqueio de R$4,13, indicado no documento de ID 46679105, pág. 81, pertencente a Márcio Gonçalo do Nascimento (conta 007335/0, Ag. 0414); d) a expedição de ofício ao Banco de Brasília para que realize o desbloqueio de R$0,84, indicado no documento de ID 46679101, pág. 31, pertencente a Sérgio Henrique de Souza Santos (conta 100.004.770-6, Ag. 0100); e) a expedição de ofício ao Banco Santander para que realize o desbloqueio de R$471,52, indicado no documento de ID 46679105, pág.21, pertencente a CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MICHILES (conta 110905921, Ag. 0564); f) a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do bloqueio indicado no documento de ID 46679101, pág. 36, pertencente a ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA (R$559,35), acautelado na conta 10.022.804-6, Ag. 2174-1; g) nova expedição de ofício ao Banco de Brasília para que seja apresentado o extrato detalhado com a indicação dos depositantes dos valores disponíveis nas contas 054474-5, 048638-9 e 054294-7 e 048481-5, desde a criação das referidas contas, considerando informação prestada em 05/09/2011 que já indicava a existência de saldo nelas (encaminhar cópia do Ofício de fl. 1054 - ID 46686103 pág. 117), reiterando ordem emitida no Mandado de ID 123371675. h) a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente o extrato detalhado da conta 1000106183653, Ag. 4200, onde foram depositados os primeiros pagamentos feitos por MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO. i) a expedição de ofício ao Banco de Brasília para que realize a transferência dos valores constantes da conta 2841068034 (migrados da conta 2800111658058 do Banco do Brasil) relativos aos rendimentos da aplicação de R$80.000,00 realizada em 10/06/2013 (indicados no extrato de ID 182378959) para a conta judicial 1553004490 vinculada ao processo MC 0180002- 15.2008.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Criminal de Brasília - DF.
Decido.
Quanto ao pedido “a”, DEFIRO diante da necessidade indicada pelo MPDFT de se verificar a divergência encontrada entre os valores indicados no Alvará de ID 178732119 e aqueles comprovados por MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO, demonstrado na Manifestação de ID 177598061.
Oficie-se ao BRB solicitando que junte extrato detalhado das contas judiciais nº 2840608396, 2841260636, 2840893279, 1250101236 e de demais eventuais contas judiciais existentes vinculadas a este processo.
Na mesma oportunidade, atenda-se ao pedido “g”, solicitando-se ao BRB que apresente o extrato detalhado com a indicação dos depositantes dos valores disponíveis nas contas 054474-5, 048638-9 e 054294-7 e 048481-5, desde a criação das referidas contas.
Quanto aos pedidos “b”, “c”, “d” e “e”, também merecem acolhimento, diante da irrisoriedade e da impenhorabilidade indicadas pela própria parte exequente, sem impugnações.
Assim: Oficie-se ao Banco Itaú para que realize o desbloqueio dos seguintes valores indicados no documento de ID 46679105, pág. 19: • R$0,20 pertencente a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (conta 21837-6, Ag. 8577); • R$3,01 pertencente a SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (conta 11477-1, Ag. 1145); • R$7,95 pertencente a MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO (conta 61343-9/500, Ag. 0522).
Oficie-se ao Banco Bradesco para que realize o desbloqueio de R$4,13, indicado no documento de ID 46679105, pág. 81, pertencente a Márcio Gonçalo do Nascimento (conta 007335/0, Ag. 0414).
Oficie-se ao Banco de Brasília (BRB) para que realize o desbloqueio de R$0,84, indicado no documento de ID 46679101, pág. 31, pertencente a Sérgio Henrique de Souza Santos (conta 100.004.770-6, Ag. 0100).
Oficie-se ao Banco Santander para que realize o desbloqueio de R$471,52, indicado no documento de ID 46679105, pág.21, pertencente a CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MICHILES (conta 110905921, Ag. 0564).
Quanto ao pedido “f”, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do bloqueio indicado no documento de ID 46679101, pág. 36, pertencente a ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA (R$559,35), acautelado na conta 10.022.804-6, Ag. 2174-1 e proceda à sua transferência para uma conta judicial vinculada a este cumprimento de sentença.
Com relação ao pedido “h” a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente o extrato detalhado da conta 1000106183653, Ag. 4200, onde foram depositados os primeiros pagamentos feitos por MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO, este deve ser INDEFIRO, pois não foi demonstrada a necessidade da diligência requerida pelo MPDFT.
Como é cediço, após o fim do convênio entre o Banco do Brasil e o TJDFT, todos os valores que se encontravam à disposição da instituição financeira foram automaticamente transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo na instituição Banco de Brasília (BRB).
Logo, com as informações prestadas pelo BRB, o MPDFT poderá identificar os valores depositados na instituição que advieram do Banco do Brasil.
Quanto ao pedido “i”, conforme já consignado na decisão ID 178153704, diante da ausência de condenação nestes autos do réu DURVAL foi determinada a transferência dos valores referentes a venda judicial de automóvel do réu para os autos da Medida Cautelar Criminal nº 0180002-15.2008.8.07.0001 da 5ª Vara Criminal de Brasília, embora tenha sido transferido valor base, ou seja, o valor inicialmente pago pelo bem de R$ 80.000,00 restou pendente em conta judicial valores referentes aos rendimentos acrescidos.
Deste modo, DEFIRO o pedido para que seja transferido o saldo remanescente dos valores constantes da conta 2841068034 (migrados da conta 2800111658058 do Banco do Brasil) relativos aos rendimentos da aplicação de R$80.000,00 realizada em 10/06/2013 (indicados no extrato de ID 182378959) para a conta judicial 1553004490 vinculada ao processo MC 0180002- 15.2008.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Criminal de Brasília - DF.
ATRIBUO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Com o cumprimento destas determinações, dê-se vista ao MP.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo 5 dias, sem incidência de dobra. - Oficie-se ao BRB solicitando que junte extrato detalhado das contas judiciais nº 2840608396, 2841260636, 2840893279, 1250101236 e de demais eventuais contas judiciais existentes vinculadas a este processo.
Na mesma oportunidade, atenda-se ao pedido “g”, solicitando-se ao BRB que apresente o extrato detalhado com a indicação dos depositantes dos valores disponíveis nas contas 054474-5, 048638-9 e 054294-7 e 048481-5, desde a criação das referidas contas. - Oficie-se ao Banco Itaú para que realize o desbloqueio dos seguintes valores indicados no documento de ID 46679105, pág. 19: • R$0,20 pertencente a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (conta 21837-6, Ag. 8577); • R$3,01 pertencente a SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (conta 11477-1, Ag. 1145); • R$7,95 pertencente a MÁRCIO GONÇALO DO NASCIMENTO (conta 61343-9/500, Ag. 0522). - Oficie-se ao Banco Bradesco para que realize o desbloqueio de R$4,13, indicado no documento de ID 46679105, pág. 81, pertencente a Márcio Gonçalo do Nascimento (conta 007335/0, Ag. 0414). - Oficie-se ao Banco de Brasília (BRB) para que realize o desbloqueio de R$0,84, indicado no documento de ID 46679101, pág. 31, pertencente a Sérgio Henrique de Souza Santos (conta 100.004.770-6, Ag. 0100). - Oficie-se ao Banco Santander para que realize o desbloqueio de R$471,52, indicado no documento de ID 46679105, pág.21, pertencente a CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MICHILES (conta 110905921, Ag. 0564). - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do bloqueio indicado no documento de ID 46679101, pág. 36, pertencente a ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA (R$559,35), acautelado na conta 10.022.804-6, Ag. 2174-1 e proceda à sua transferência para uma conta judicial vinculada a este cumprimento de sentença. - Oficie-se ao BRB para que transfira-se o saldo remanescente dos valores constantes da conta 2841068034 (migrados da conta 2800111658058 do Banco do Brasil) relativos aos rendimentos da aplicação de R$80.000,00 realizada em 10/06/2013 (indicados no extrato de ID 182378959) para a conta judicial 1553004490 vinculada ao processo MC 0180002- 15.2008.8.07.0001, em trâmite na 5ª Vara Criminal de Brasília - DF. - Com as informações, intime-se o MPDFT.
Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
28/02/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:14
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:14
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
-
26/02/2024 13:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/02/2024 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:23
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:04
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/01/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 08:08
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:05
Recebidos os autos
-
04/12/2023 20:05
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
-
04/12/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/12/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2023 19:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/12/2023 03:49
Decorrido prazo de FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO em 30/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:11
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:18
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:18
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:33
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 23:59
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 19:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/11/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 16:47
Expedição de Alvará.
-
20/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 15:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:06
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:06
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
08/11/2023 22:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/11/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:59
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/10/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:57
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710255-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO DECISÃO Os arrematantes informam pagamento da quinta parcela do preço e requerem que este juízo profira decisão para baixa de todos os gravames que recaem sobre os imóveis arrematadas.
DECIDO.
Em relação à parcela do preço depositada nos autos, intime-se o MP para manifestação.
Quanto ao pedido de cancelamento de restrições, nestes autos já houve decisão para cancelamento das restrições que recaem sobre o bem ordenadas por este juízo.
Entretanto, não há como deferir o pedido do arrematante, porquanto este juízo não tem competência para determinar cancelamento de restrições ordenadas por outros juízos ao bem arrematado.
Não há hierarquia entre juízos de primeira instância, portanto, apenas o juízo que proferiu a ordem de constrição poderá cancelar a ordem proferida.
Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pelo arrematante.
Caberá ao interessado pleitear o cancelamento das restrições junto aos juízos que proferiram a ordem.
AO CJU: intime-se o MP para manifestação.
Prazo 10 dias, já inclusa dobra.
Dê-se ciência ao arrematante desta decisão e do Ofício de ID173084298.
Prazo 5 dias.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
27/09/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:48
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:48
Outras decisões
-
25/09/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/09/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:54
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:53
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 18:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/09/2023 00:40
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710255-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA, CARLOS EDUARDO BASTOS NONO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES, LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se solicitação da 3ª Vara do Trabalho de Brasília – DF para que este Juízo proceda à penhora no rosto dos autos, no importe de R$ 66.256,45, devendo o numerário ser transferido para uma conta judicial relacionada aos autos do processo nº 0000576-75.2012.5.01.0080 em trâmite na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que como um de seus executados a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA.
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE TERMO DE PENHORA.
Comunique-se ao Juízo Trabalhista de Brasília e do Rio de Janeiro.
Informe-se aos referidos Juízos que, conforme ID 146640427, constam no rosto destes autos outras penhoras indicadas em ID 632253851 em desfavor da LINKNET.
Aguarde-se o prazo concedido ao DF para cumprimento da decisão ID 169943942.
Aguarde-se o prazo concedido à CODEPLAN para se manifestar sobre a petição ID 170028303, sob pena de anuência.
Ao CJU: Registre-se a penhora no rosto dos autos conforme determinada pelo Juízo Trabalhista.
Comunique-se à 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no bojo dos autos 0000848-71.2023.5.10.0003 e à 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no bojo do processo 0000576-75.2012.5.01.0080.
Após, aguarde-se o prazo do DF e da CODEPLAN.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
09/09/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 20:00
Recebidos os autos
-
04/09/2023 20:00
Outras decisões
-
01/09/2023 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/09/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 18:15
Recebidos os autos
-
28/08/2023 18:15
Deferido o pedido de MILTON VINICIUS MACHADO LAGE DE MELO - CPF: *16.***.*42-53 (INTERESSADO) e ANA CAROLINA PENA MELO - CPF: *05.***.*41-53 (INTERESSADO).
-
28/08/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 08:24
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 24/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:42
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/08/2023 15:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:05
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/08/2023 12:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/08/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 07:25
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0710255-86.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte interessada ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI.
O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.
Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).
Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
Oficie-se, conforme determinado.
BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 17:38:22.
ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral -
10/08/2023 20:37
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 21:44
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
04/08/2023 16:46
Deferido o pedido de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - CPF: *33.***.*59-81 (INTERESSADO).
-
03/08/2023 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/08/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 21:03
Recebidos os autos
-
31/07/2023 21:03
Outras decisões
-
31/07/2023 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PENA MELO em 18/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:10
Expedição de Alvará.
-
13/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 13:43
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:43
Outras decisões
-
10/07/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/07/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:46
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:46
Outras decisões
-
06/07/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/07/2023 17:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/07/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/06/2023 08:03
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:26
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 00:54
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/06/2023 23:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/06/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 01:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de MILTON VINICIUS MACHADO LAGE DE MELO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PENA MELO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PENA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES PENA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROSA em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:48
Publicado Certidão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 18:15
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:15
Deferido o pedido de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - CPF: *33.***.*59-81 (INTERESSADO).
-
21/06/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/06/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/06/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 16:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/06/2023 16:10
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/06/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/06/2023 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/06/2023 00:40
Publicado Despacho em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
15/06/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2023 16:01
Desentranhado o documento
-
14/06/2023 19:50
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/06/2023 10:38
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/06/2023 10:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/06/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 18:45
Recebidos os autos
-
09/06/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 11:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/06/2023 21:14
Recebidos os autos
-
06/06/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 15:34
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:34
Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - CPF: *33.***.*59-81 (INTERESSADO)
-
24/05/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/05/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/05/2023 11:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/05/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 10:33
Recebidos os autos
-
07/05/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/05/2023 16:58
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
28/04/2023 13:33
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 22:07
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 16:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/04/2023 15:13
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/04/2023 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 12:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2023 13:55
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 13:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
24/04/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 13:37
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/04/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:14
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:14
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
17/04/2023 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
17/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:24
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:24
Deferido o pedido de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - CPF: *33.***.*59-81 (INTERESSADO).
-
12/04/2023 23:41
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2023 08:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/03/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/03/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2023 14:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/03/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 01:36
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:36
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:36
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 17:55
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:55
Outras decisões
-
27/03/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2023 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
23/03/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 14:26
Expedição de Carta.
-
21/03/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 14:35
Expedição de Edital.
-
21/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 02:21
Publicado Despacho em 20/03/2023.
-
17/03/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 19:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/03/2023 14:52
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/03/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/03/2023 11:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 15:06
Recebidos os autos
-
02/03/2023 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
02/03/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2023 09:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 17:44
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:44
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE)
-
28/02/2023 17:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/02/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/02/2023 15:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/02/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 20:57
Recebidos os autos
-
27/02/2023 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/02/2023 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/02/2023 12:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/02/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/02/2023 04:20
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:20
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:11
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:11
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:24
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 09:29
Recebidos os autos
-
31/01/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/01/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/01/2023 02:31
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:41
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2023 17:41
Desentranhado o documento
-
13/01/2023 18:22
Recebidos os autos
-
13/01/2023 18:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/01/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/01/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 23:16
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 09:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/01/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/12/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 14:19
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/12/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 02:26
Publicado Despacho em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
05/12/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 13:58
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/12/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 09:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2022 00:51
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
19/11/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
15/11/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 20:41
Recebidos os autos
-
14/11/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 18:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/11/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/11/2022 15:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/11/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:47
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/11/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/10/2022 14:19
Recebidos os autos
-
17/10/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/10/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 15:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/09/2022 01:04
Publicado Edital em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:04
Publicado Edital em 27/09/2022.
-
26/09/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
24/09/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:33
Expedição de Edital.
-
09/09/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/09/2022 17:32
Recebidos os autos
-
06/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
10/08/2022 10:11
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/08/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 12/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 23:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 20:20
Recebidos os autos
-
15/06/2022 20:20
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2022 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 18:24
Recebidos os autos
-
02/06/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/06/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 08:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de BANCO DE BRASÍLIA - BRB em 26/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 19:04
Recebidos os autos
-
11/05/2022 19:04
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/05/2022 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/05/2022 16:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/05/2022 06:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/05/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 00:28
Publicado Decisão em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 20:18
Recebidos os autos
-
02/05/2022 20:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/05/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/05/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
14/04/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
13/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
13/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
13/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
12/04/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:02
Recebidos os autos
-
11/04/2022 09:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/04/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:44
Recebidos os autos
-
15/03/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/03/2022 15:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/03/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 13:33
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
08/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 14:29
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/03/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 14:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
10/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
07/02/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 15:05
Recebidos os autos
-
07/02/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/02/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:24
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
02/02/2022 19:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/02/2022 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/02/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 22:39
Recebidos os autos
-
09/12/2021 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/12/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 12:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 10:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2021 00:27
Publicado Edital em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Publicado Edital em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Publicado Edital em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Publicado Edital em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Publicado Edital em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 21:35
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 09:07
Expedição de Edital.
-
28/10/2021 08:27
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 17:20
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2021 10:40
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
13/10/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 14:59
Expedição de Alvará.
-
11/10/2021 08:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 19:03
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/10/2021 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/10/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 23:07
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2021 18:08
Juntada de Petição de laudo
-
10/08/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 15:21
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/08/2021 21:47
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2021 02:37
Publicado Intimação em 12/07/2021.
-
10/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 13:54
Recebidos os autos
-
17/06/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/06/2021 20:06
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
30/05/2021 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 22:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 19:51
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 19:46
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 18:47
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/05/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 02:44
Publicado Intimação em 25/05/2021.
-
24/05/2021 19:41
Recebidos os autos
-
24/05/2021 19:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2021 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/05/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
20/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/05/2021 08:09
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2021 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 14:36:57.
-
14/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
14/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
11/05/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2021 15:24
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2021 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 19:07
Recebidos os autos
-
29/04/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/04/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2021 20:51
Juntada de Certidão - central de mandados
-
17/04/2021 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
12/04/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 18:13
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 21:30
Recebidos os autos
-
06/04/2021 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/04/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 17:17
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
09/03/2021 22:01
Recebidos os autos
-
09/03/2021 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2021 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/03/2021 15:11
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
09/03/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 14:41
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
09/03/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
08/03/2021 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:47
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 13:53
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 11:03
Recebidos os autos
-
06/03/2021 11:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/03/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/03/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/03/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 25/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2021 15:51
Juntada de Petição de impugnação
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2021 02:48
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
11/02/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
11/02/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
11/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
10/02/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2021 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
09/02/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
08/02/2021 23:20
Recebidos os autos
-
08/02/2021 23:20
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/02/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2021 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/02/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 19:46
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
05/02/2021 19:12
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
05/02/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 13:46
Recebidos os autos
-
05/02/2021 13:46
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE)
-
05/02/2021 02:25
Publicado Despacho em 05/02/2021.
-
04/02/2021 21:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/02/2021 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/02/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 15:49
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/01/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 15:55
Recebidos os autos
-
08/01/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 03:30
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 03/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
27/11/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
26/11/2020 07:24
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2020 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 10:51
Recebidos os autos
-
25/11/2020 10:51
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE)
-
23/11/2020 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/11/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2020 19:40
Recebidos os autos
-
12/11/2020 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/11/2020 15:10
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 15:08
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/10/2020 19:32
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 19:07
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 02:36
Publicado Despacho em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 23:23
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 18:30
Recebidos os autos
-
09/10/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/10/2020 08:31
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 20:26
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 10:27
Expedição de Ofício.
-
01/10/2020 10:17
Expedição de Ofício.
-
01/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
01/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 16:44
Recebidos os autos
-
24/09/2020 16:44
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
24/09/2020 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/09/2020 14:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 16:27
Recebidos os autos
-
11/09/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/09/2020 22:38
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 17:29
Recebidos os autos
-
18/08/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 13:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/08/2020 12:47
Publicado Despacho em 06/08/2020.
-
05/08/2020 19:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 11:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 15:23
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/07/2020 16:07
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 02:33
Publicado Despacho em 23/07/2020.
-
22/07/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 12:14
Expedição de Ofício.
-
21/07/2020 12:03
Expedição de Ofício.
-
21/07/2020 11:41
Expedição de Ofício.
-
21/07/2020 11:30
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 15:39
Recebidos os autos
-
20/07/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/07/2020 04:33
Processo Desarquivado
-
17/07/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 11:28
Arquivado Provisoramente
-
16/07/2020 04:29
Processo Desarquivado
-
15/07/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 07:12
Arquivado Provisoramente
-
30/06/2020 16:44
Recebidos os autos
-
30/06/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 15:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/06/2020 02:28
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 20:59
Recebidos os autos
-
16/06/2020 20:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/06/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/06/2020 15:25
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
16/06/2020 15:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:31
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 10/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 08/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 20:19
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2020 10:08
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
30/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 15:38
Juntada de Petição de Ciência MPDFT
-
28/05/2020 15:35
Juntada de Petição de Ciência Sentença - MPDFT
-
28/05/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 20:29
Recebidos os autos
-
27/05/2020 20:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/05/2020 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/05/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
19/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 11:40
Recebidos os autos
-
15/05/2020 11:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/05/2020 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/05/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 02:20
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 12/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 13:52
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 02:19
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2020 14:32
Juntada de Petição de Ciência
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:58
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 16:01
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 16:45
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:40
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:35
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:28
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:24
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:15
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 16:10
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 15:33
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 15:28
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:20
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 15:15
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 15:07
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 15:01
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 14:53
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 14:37
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:51
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:42
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:36
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:18
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2020 16:07
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2020 17:21
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2020 17:07
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2020 16:51
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2020 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2020 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2020 17:25
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 17:05
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 16:41
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 15:42
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 15:12
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2020 16:06
Expedição de Ofício.
-
18/02/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
15/02/2020 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 14:39
Recebidos os autos
-
13/02/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação MPDFT
-
04/02/2020 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 22:45
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 21:57
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
22/01/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 09:13
Recebidos os autos
-
21/01/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 14:47
Juntada de Petição de manifestação MPDFT
-
21/01/2020 14:47
Juntada de Petição de manifestação MPDFT
-
21/01/2020 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/01/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação MPDFT
-
21/01/2020 09:23
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
15/01/2020 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 14:17
Recebidos os autos
-
13/01/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/12/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:07
Juntada de Petição de manifestação MPDFT - Resposta Impugnação Márcio Gonçalo
-
17/12/2019 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:28
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/12/2019 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/12/2019 17:58
Juntada de Petição de manifestação MPDFT - intimação Carlos Nonô
-
02/12/2019 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 18:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 00:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/11/2019 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 09:00
Decorrido prazo de MARCIO GONCALO DO NASCIMENTO em 07/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 08:56
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 07/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 08:55
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 08:55
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 07/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 08:55
Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 07/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 17:56
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2019 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2019 08:12
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
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14/10/2019 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2019 07:46
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14/10/2019 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2019 16:29
Recebidos os autos
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09/10/2019 16:29
Decisão interlocutória - recebido
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09/10/2019 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/10/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 17:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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