12/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702867-38.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YAGO RODRIGUES COSTA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora se limitou a informar que desconhece bens passíveis de constrição, deixando, assim, transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Sem prejuízo, promova a Secretaria a inclusão do executada junto ao sistema SERASAJUD, nos termos requeridos.

Dê-se ciência e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/02/2024 18:18

Recebidos os autos
22/02/2024 18:18

Determinado o arquivamento
22/02/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2024 18:45

Recebidos os autos
21/02/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:48

Recebidos os autos
31/01/2024 17:48

Outras decisões
30/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702867-38.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: YAGO RODRIGUES COSTA REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente).

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Gama-DF, 12 de janeiro de 2024 18:07:35.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
12/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:16

Recebidos os autos
05/12/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/12/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:29

Juntada de petição
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/10/2023 16:08

Recebidos os autos
26/10/2023 16:08

Outras decisões
25/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/10/2023 12:55

Processo Desarquivado
25/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:15

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702867-38.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YAGO RODRIGUES COSTA REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO S E N T E N Ç A Vistos etc.

Relatório dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação.

Passo à análise de mérito.

A controvérsia cinge-se em analisar a culpa do requerido pela colisão traseira e a extensão dos danos causados no veículo do autor em decorrência do acidente automobilístico descrito na inicial.

Alega o autor que trafegava com seu veículo, RENALT/KWID, placa SGP7I33 em frente a churrascaria Taurus, Santa Maria/DF, quando parou na faixa para dar preferência a um pedestre, momento em que o requerido, dirigindo o veículo HYUNDAI, HB20, placa PWW 0761, colidiu com sua traseira.

Para corroborar com as informações da inicial, juntam aos autos cópia da ocorrência policial de ID-152128537 Pág. 3 a 4 noticiando o acidente, bem como fotografias dos veículos envolvidos na colisão, de ID-152128537 Pág. 1 a 2, as quais demonstram a colisão traseira do veículo do autor com o veículo do réu.

Colaciona, ainda, orçamento do conserto do veículo, no importe de R$ 6.694,59, bem como notas fiscais de ID-152128537 Pág. 5 a 8.

Por fim, junta aos autos as conversas com o requerido na tentativa de acordarem em relação ao conserto do veículo, sem êxito (ID-152129712 Pág. 1 a 18).

Em contestação, o réu alega culpa concorrente, pois antes da faixa havia um quebra-molas, sendo improvável que estivesse em alta velocidade, razão pela qual o autor também é responsável pelo acidente, pois freou de forma abrupta para supostamente dar passagem ao pedestre.

Aduz, ainda, em sua defesa, que o trecho tem iluminação precária, inferindo que o autor não teria visto o pedestre previamente, parando de forma abrupta.

Pugna, ainda, pela condenação ao menor dos três orçamentos apresentados, qual seja, R$ 2.994,00.

Junta fotografias e vídeo do local do acidente (ID-168215300 a 168215302), bem como orçamentos do conserto do veículo do autor (ID-168215305 a 168215303).

Resta configurar de quem é a culpa pelo acidente.

Dispõe o art. 28 do CTB, sobre o dever de cautela que recai sobre os condutores dos veículos, bem como o dever de guardar distância de segurança, consoante inciso II do art. 29 do mesmo diploma legal, ‘in verbis’: "Art. 28.

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;” Portanto, ao condutor responsável pelo veículo requerido competiria ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, e, não o fazendo, deve arcar com os danos sofridos pelo autor.

Destarte, pela presunção de culpa que decorre do próprio abalroamento traseiro, resta patente na espécie a efetiva culpa do demandado para a consecução do sinistro noticiado, em clara violação às normas de circulação e conduta apontadas no inciso II do artigo 29 da Lei nº 9.503/97, evidenciando, conseguintemente a responsabilidade civil do réu frente aos danos causados, tudo a impor o reconhecimento da postulação reparatória deduzida, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

As alegações de que o autor teria freado abruptamente não restaram provadas nos autos.

Do mesmo modo não passam de meras conjecturas as alegações do réu, de que no local havia pouca iluminação e por isso o autor não teria visto o pedestre com antecedência.

O fato é que se estivesse guardando a distância de segurança do veículo da frente, teria evitado o acidente.

Corroborando esse mesmo entendimento, colaciono aos autos o seguinte julgado: DIREITO CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

COLISÃO NA TRASEIRA.

PRESUNÇÃO DE CULPA RELATIVA.

DANOS MATERIAIS. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Acidente de trânsito.

Colisão na traseira.

Em face do que dispõe o art. 28 do Código de Trânsito, presume-se a culpa do motorista do veículo que colide na traseira, pois normalmente este tipo de colisão decorre da falta de cuidado e atenção para com o veículo que trafega a frente (Acórdão n.1058714, 07018222820168070009, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA).

Ademais as fotografias de ID. 4509038 indicam que no local da batida havia uma faixa de pedestres, razão pela qual deveria o réu ter redobrado a atenção e mantido uma distância ainda maior do veículo da frente, diante da possibilidade de travessia de transeuntes.

Inobservada tal cautela, reconhece-se a responsabilidade do réu. 3 - Responsabilidade civil.

Dano material.

A condenação observou o direito de recomposição do patrimônio danificado pelo ato ilícito, em estrita observância aos artigos 186, 927 e 944, do CC.

O valor da indenização tem conformidade com a prova produzida no processo e foi fixado no menor orçamento apresentado (ID. 4509035). 4 - Pedido contraposto.

A conclusão do julgamento desfavorável ao réu inviabiliza a procedência do pedido contraposto.

Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos. 5 - Recurso conhecido, mas não provido.

Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, pelo recorrente vencido. (Acórdão n.1115725, 07464305620178070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 03/08/2018, Publicado no DJE: 29/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto à reparação de danos materiais, dispõem os artigos 186 e 927 do Código Civil: “Art. 186.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927.

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Assim, pela análise dos estragos no veículo, conforme fotografia de ID-152128537 Pág. 2, e orçamento realizado, ID-152128537 Pág. 5, no importe de R$ 6.694,59, aliado às notas fiscais do conserto do veículo, de ID- 152128537 Pág. 6 e 7 (R$ 4.967,77 e R$ 2.767,20), embora impugnados pelo demandado, mas diante do efetivo pagamento do conserto, o qual, diga-se de passagem, supera o valor pleiteado na inicial, tenho que o pedido constate da inicial, no importe de R$ 6.694,59 se mostra suficiente para reparar o autor.

Ressalto que em virtude de se tratar de direito disponível e considerando o pedido inicial, este juízo se limitará à condenação no valor pedido (R$ 6.694,59). À conta do exposto, julgo PROCEDENTE a postulação inicial e CONDENO o réu RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO a PAGAR em favor do demandante a quantia de R$ 6.694,59 (seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária (INPC/IBGE) a partir do efetivo desembolso.

Por conseguinte, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários porque incabíveis em sede de primeiro grau, nos termos do artigo 54, “caput” e artigo 55, ambos da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (artigo 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (artigo 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/09/2023 18:09

Recebidos os autos
22/09/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2023 15:40

Recebidos os autos
05/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES COSTA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:42

Juntada de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702867-38.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YAGO RODRIGUES COSTA REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO D E S P A C H O Vistos, etc.

Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem provas a produzir, especificando-as.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
18/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:35

Recebidos os autos
17/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES COSTA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 22:27

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2023 20:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2023 00:06

Recebidos os autos
30/07/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
07/06/2023 23:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 16:14

Recebidos os autos
29/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/05/2023 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 15:35

Recebidos os autos
23/05/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:18

Recebidos os autos
14/03/2023 16:18

Outras decisões
13/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/03/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709005-25.2022.8.07.0014

Glauciane Nascimento Xavier

Beiramar Imoveis LTDA - EPP

Advogado: Camila Leite de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0021112-94.2016.8.07.0001

Associacao Flor das Aguas dos Proprietar...

Valdir Jose Alves Barbosa

Advogado: Washington Luis Dourado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0733892-33.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0726382-66.2023.8.07.0016

Maria Aparecida de Souza Lopes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0702955-55.2023.8.07.0011

Agustini Fava Peixoto Correia

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Daniel Muniz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 15:15

Exibir Processo