TJDFT - 0760459-38.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:07
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/01/2025 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/12/2024 14:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/12/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 13:12
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/11/2024 12:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
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06/11/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 19:10
Desapensado do processo #Oculto#
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09/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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13/12/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 16:14
Recebidos os autos
-
08/09/2023 16:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/09/2023 08:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
17/08/2023 07:42
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0744255-79.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0760459-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA DECISÃO EEFis nº 0744255-79.2023.8.07.0016: Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA, vinculados à ação de execução fiscal nº 0760459-38.2022.8.07.0016.
Satisfeitos os requisitos legais, RECEBO os presentes Embargos à Execução.
Diante da garantia nos autos da ação de execução, mediante oferta de seguro garantia (ID 168059566, págs. 161-197) e decisão de recebimento da garantia (págs. 208-227), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0760459-38.2022.8.07.0016, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito.
Nessa senda, com a garantia do juízo, o reconhecimento do direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas.
INTIME-SE a Embargada para alterar o status do crédito tributário junto ao SITAF e, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80).
ExFis nº 0760459-38.2022.8.07.0016: Diante da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0744255-79.2023.8.07.0016, DETERMINO a suspensão desta Execução Fiscal, em decorrência da suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, até julgamento da ação de embargos.
Intimem-se as partes.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
14/08/2023 17:38
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:38
Outras decisões
-
14/08/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
14/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 18:04
Apensado ao processo #Oculto#
-
20/07/2023 18:03
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/07/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:14
Expedição de Termo.
-
19/07/2023 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 15:21
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:21
Deferido em parte o pedido de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0126-61 (EXECUTADO)
-
12/04/2023 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
03/04/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 03:55
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 03:29
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 12:34
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
10/01/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:20
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
-
02/01/2023 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/12/2022 05:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/12/2022 01:11
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:09
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 20:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 04:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:17
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 15:21
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/12/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
13/12/2022 10:41
Recebidos os autos
-
13/12/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/12/2022 05:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/12/2022 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
09/12/2022 04:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:21
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 01:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/12/2022 15:32
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:29
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:29
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:29
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 01/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/12/2022 05:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/12/2022 08:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/12/2022 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/12/2022 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/12/2022 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/12/2022 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/11/2022 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
-
29/11/2022 15:38
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/11/2022 09:56
Recebidos os autos
-
29/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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28/11/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 06:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 14:12
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:12
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2022 12:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/11/2022 12:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
10/11/2022 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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