26/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em 27/07/2024
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora.

Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014.

Pág.: 312).

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, sem baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/07/2024 17:03

Recebidos os autos
09/07/2024 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
13/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723735-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: OSNAILTON FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

No bojo dos Embargos à Execução nº 0715969-57.2024.8.07.0016, foi prolatada sentença na qual acolheu parcialmente os embargos apenas para determinar o desbloqueio dos valores penhorados, no total de R$ 402,00 (ID nº 198322600 - Pág. 3).

Portanto, dou prosseguimento à execução.

Promova-se o desbloqueio determinado na sentença de ID nº 198322600, e requerido ao ID nº 191927670 - Pág. 1.

Em relação ao saldo remanescente bloqueado (ID nº 189802418 - Pág. 1), converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Considerando que o valor não quita a obrigação, no mesmo prazo, deverá a parte Exequente apresentar planilha atualizada do débito, com o decote da quantia levantada, bem como a indicar outros bens da parte Executada à penhora, desde que no Distrito Federal, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:55:38.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/05/2024 14:02

Recebidos os autos
29/05/2024 14:02

Outras decisões
28/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:14

Recebidos os autos
08/04/2024 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723735-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: OSNAILTON FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 594,54 em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 1.526,59.

Intime-se a parte Executada acerca das informações acima, bem como para, querendo, apresentar impugnação à penhora registrada.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:16:55 JOAO BATISTA BEZERRA
13/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos
07/02/2024 14:49

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
07/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Ao CJU: exclua-se o sigilo da petição de ID nº 184348273 e do anexo ao ID nº 184348275, haja vista que não há amparo legal para tanto.

Noutro norte, previamente à análise do pedido de ID nº 184348273, intime-se a exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/01/2024 09:36

Recebidos os autos
25/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:20

Recebidos os autos
22/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:38

Recebidos os autos
07/12/2023 09:38

Outras decisões
07/12/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de OSNAILTON FERREIRA DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 18:07

Recebidos os autos
13/11/2023 18:07

Outras decisões
13/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:37

Recebidos os autos
27/10/2023 18:37

Outras decisões
27/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:42

Recebidos os autos
20/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
30/09/2023 18:10

Recebidos os autos
30/09/2023 18:10

Outras decisões
26/09/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723735-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: OSNAILTON FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Configura-se cabível o desbloqueio de valores, pois a quantia indisponibilizada é ínfima e não justifica a manutenção da medida, tampouco o dispêndio dos atos processuais seguintes para a sua consolidação.

Consoante protocolo ora inserido, a pesquisa realizada no Renajud atestou que o devedor não é proprietário de veículo automotor.

Intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 3 (três) dias.

BRASÍLIA (DF), 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:03

Recebidos os autos
17/08/2023 19:03

Outras decisões
16/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 08:30

Recebidos os autos
01/08/2023 08:30

Outras decisões
27/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/07/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 16:01

Recebidos os autos
14/07/2023 16:01

Outras decisões
13/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/06/2023 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 22:07

Recebidos os autos
22/05/2023 22:07

Outras decisões
22/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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