09/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente de atualizado R$ 32.294,63, atualizado em 30/01//2025, conforme planilha de ID 224163300.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
07/04/2025 11:02

Recebidos os autos
07/04/2025 11:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/03/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:41

Juntada de comunicação
20/03/2025 17:08

Juntada de comunicação
20/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:21

Recebidos os autos
12/03/2025 16:21

Outras decisões
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:38

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:09

Juntada de consulta sisbajud
30/01/2025 13:46

Recebidos os autos
30/01/2025 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de HOLGER LAGE POLI SOBRINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de LANTECA TELECOM LTDA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:06

Recebidos os autos
03/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:06

Outras decisões
03/12/2024 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 11:50

Processo Desarquivado
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 191348073), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
04/04/2024 16:31

Recebidos os autos
04/04/2024 16:31

Homologada a Transação
03/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709197-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LANTECA TELECOM LTDA, HOLGER LAGE POLI SOBRINHO CERTIDÃO Nos termos do penúltimo parágrafo do despacho retro, dê-se vista à autora, por 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:17:36.
25/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709197-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LANTECA TELECOM LTDA, HOLGER LAGE POLI SOBRINHO DESPACHO Converto o julgamento em diligência para que o segundo réu, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o seu estado civil no momento da celebração do contrato de locação objeto dos autos, considerando-se a alegada nulidade da garantia outorgada.

Após, dê-se vista à autora, por 5 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/03/2024 16:45

Recebidos os autos
18/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 15:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709197-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LANTECA TELECOM LTDA, HOLGER LAGE POLI SOBRINHO CERTIDÃO Nos termos do penúltimo parágrafo do despacho retro, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 12:47:41.
08/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709197-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LANTECA TELECOM LTDA, HOLGER LAGE POLI SOBRINHO DESPACHO Ao que tudo indica, a primeira ré não compreendeu o teor do despacho de ID. 176617580, considerando a nova manifestação equivocada de ID. 181014892.

A determinação exarada pelo Juízo é para que a parte ré traga aos autos as declarações pertinentes à elucidação dos fatos, em substituição à prova oral, o que se coaduna com os princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, ínsitos ao sistema processual aplicado ao caso em apreço - art. 2º da Lei 9.099/95.

Assim, faculto à ré derradeira oportunidade para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresenta declarações, por escrito, da testemunha indicada, nos termos declinados pelo Juízo sob ID. 176617580, quarto parágrafo, mantido sob ID 179668077.

Apresentado documento, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Não havendo manifestação, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/01/2024 13:12

Recebidos os autos
22/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:24

Recebidos os autos
27/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/11/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 09:17

Recebidos os autos
28/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 22:15

Expedição de Carta.
14/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:08

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709197-15.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LANTECA TELECOM LTDA, CICERO ROMULO FERREIRA DE ARAUJO, HOLGER LAGE POLI SOBRINHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em face de LANTECA TELECOM LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167135011).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré CICERO ROMULO FERREIRA DE ARAUJO não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, em face de CICERO ROMULO FERREIRA DE ARAUJO com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

O processo seguirá em face das partes rés remanescentes.

Encaminhem-se os autos ao juizado de origem para prosseguimento do feito, diante da ata de id. 167135011.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 21:23:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/08/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 10:56

Recebidos os autos
10/08/2023 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2023 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 23:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
16/04/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 09:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 09:28

Distribuído por sorteio
17/02/2023 09:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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